A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou esta quarta-feira por unanimidade dois requerimentos apresentados pelo PCP e pelo CDS-PP para a audição do ministro do Planeamento e Infraestruturas sobre a TAP e a gestão dos pórticos.

A questão da gestão dos pórticos gerou alguma tensão entre os deputados, depois de o PS ter anunciado a retirada do requerimento que apresentou para a audição do presidente das Infraestruturas de Portugal (IP) sobre a intenção da empresa de portajar o lanço da A3 entre Águas Santas e Maia e o lanço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde.

Para o deputado socialista Luís Moreira Testa, com a “entrada dos requerimentos para se ouvir o ministro, um dos quais sobre a mesma matéria, parece que fica prejudicada” a audição do presidente das IP.

Opinião contrária foi manifestada pelos deputados do PSD e do CDS-PP, tendo Pedro Mota Soares defendido que a retirada do requerimento pelo PS “tem um enorme significado político”.

Pela parte do PSD, o deputado Fernando Virgílio Macedo fez saber que os sociais-democratas vão “requerer a audição porque foram prestadas declarações públicas relativamente introdução de portagens A3 e A4” que importa esclarecer.

Defendendo que a presença do ministro “não prejudica em nada a vinda do presidente das IP”, Fernando Virgílio Macedo acrescentou que “o PS afirma no seu requerimento que a IP favoreceu o concessionário [ao portajar aqueles troços]” e o PSD quer “que isso fique devidamente esclarecido”.

Também aprovada por unanimidade e de forma mais consensual foi a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, para esclarecer a situação da TAP, na sequência de um requerimento do PCP.

O deputado comunista Bruno Dias justificou este pedido com a “necessidade de acompanhamento e conhecimento que a Assembleia da República deve assegurar da situação da companhia aérea de bandeira portuguesa, que ainda o é”.

“Estamos perante uma situação de irregularidade que tem de ser esclarecida. Há um conjunto de decisões anunciadas e colocadas na praça pública que merecem as maiores preocupações”, nomeadamente a “degradação do modelo de serviço que uma companhia que durante anos se marcou pela qualidade e ainda marca a diferença”, disse.

Para o deputado, essa qualidade “não deve ser indiferenciada, ao contrário do que aparece como estratégia de quem está a mandar na companhia”.

Bruno Dias frisou ainda a preocupação com a gestão dos recursos públicos porque, durante muitos anos, foi dito “que não era possível o Estado garantir a recapitalização da companhia e dar garantias ao financiamento da empresa”, mas essas garantias “foram agora dadas ao grupo económico do consórcio”.

Por seu lado, André Campos, do PSD, disse que quer ouvir o ministro mas sobre “o que pensa fazer relativamente à TAP face à promessa do aumento da participação do Estado na companhia”.

“Como é que o Governo pretende fazer esse reforço da participação pública, o que propõe relativamente ao futuro da companhia e como pretende garantir que a TAP tem futuro”, sublinhou.

Para o BE, o deputado Heitor de Sousa defendeu ser “de todo o interesse” que o ministro explique a anunciada venda de património da TAP, nomeadamente os edifícios e os terrenos.

Os deputados deram ainda luz verde à sugestão do PS de juntarem os requerimentos e ouvirem o ministro no mesmo dia sobre os dois assuntos.

Também aprovado por unanimidade foi um requerimento apresentado pelo BE para a audição do secretário de Estado das Infraestruturas sobre a fusão da REFER com a Estradas de Portugal, tendo os deputados concordado em fazer-se no mesmo dia da audição do ministro.