O PCP anunciou, esta terça-feira, a apresentação de propostas no parlamento para baixar os preços da eletricidade, gás natural e gás de garrafa, além de um sistema de preços máximos dos combustíveis líquidos.

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, referiu-se também a um agendamento potestativo para discutir o projeto de lei do PCP para estender por dez anos o novo regime de arrendamento urbano apoiado para idosos e deficientes, bem como para as coletividades, associações e comércio.

[A nova lei do arrendamento]Não passou de uma lei de despejos, injusta, desigual e desequilibrada. PSD e CDS criaram um instrumento que vai ao encontro dos interesses dos senhorios, do capital financeiro e da atividade especulativa no imobiliário", lamentou.

Outra iniciativa legislativa apresentada no final das jornadas parlamentares na região do Grande Porto destina-se à "limitação do recurso a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes" para combater a precariedade laboral.

Na energia elétrica, o PCP proporá a baixa da tarifa para consumidores domésticos e empresas, travando desde já qualquer aumento em 2017, pela eliminação de rendas excessivas e benefícios injustificados", incluindo a eliminação de "apoios indevidos às renováveis". Já quanto ao gás natural, "o PCP propõe a redução de tarifas recorrendo aos fundos libertados pelas ‘margens excessivas' absorvidas pela Galp nos contratos com Argélia e Nigéria".

Aquelas medidas, bem como a dirigida ao gás de garrafa, seriam igualmente compensadas, segundo o deputado comunista, através da recuperação às produtoras de energia de 100 milhões de euros pela garantia de potência e de 110 milhões de euros pela garantia de ininterruptibilidade, a redução da tributação e um regime de preços máximos praticáveis.

Em relação aos "combustíveis líquidos, mas também gasosos", João Oliveira lembrou que será discutido um projeto de resolução do PCP para criar sistema de preços máximos já a 27 de outubro, na Assembleia da República.

O líder parlamentar do PCP assegurou que os deputados comunistas vão tentar, na Assembleia da República, alargar o acesso ao fundo de compensação salarial dos pescadores, entre outras mexidas no setor agroflorestal.

Este é o resultado, como o PCP preveniu e muitas vezes denunciou, da política de direita de PS, PSD e CDS que privatizou, segmentou e liberalizou as cadeias de valor dos sistemas eletroprodutor e da refinação de petróleo", disse, referindo-se ao impacto da privatização da EDP e da Petrogal nos diversos setores de produção nacional.

Antes, o deputado comunista referiu-se à necessidade de "aumento da possibilidade da pesca da sardinha sem prejuízo da preservação dos recursos naturais existentes e da valorização do pescado, incluindo do preço de primeira venda (em lota)".

Foi recentemente aprovada, para além da recomendação para que o Governo torne obrigatória a inclusão da sua origem na rotulagem do leite, uma proposta do PCP para estabelecer (...) mecanismos de monitorização dos custos de produção", junto do Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agroalimentares e do Ministério da Agricultura.

No mesmo âmbito, João Oliveira defendeu ser "preciso discutir as consequências do fim dos direitos de plantação de vinha, confirmado na última reforma da Política Agrícola Comum (PAC)", anunciando a realização em breve de uma audição pública sobre o assunto.

O PCP vai igualmente, segundo o líder da sua bancada, insistir na execução de anteriores resoluções aprovadas no parlamento sobre a floresta e o perigo dos incêndios, no âmbito do grupo de trabalho recém-criado, para o desenvolvimento do cadastro territorial, por exemplo.

Ainda sobre a região do Grande Porto, mas na área da saúde, os comunistas garantiram que vão apresentar uma proposta para a integração do Centro de Reabilitação do Norte no Serviço Nacional de Saúde, sob gestão direta deste último.