O secretário-geral do PCP acusou hoje o líder do PSD de estar agarrado como lapa ao poder, considerando ser uma fraude fazer das eleições de deputados para a Assembleia da República uma eleição para primeiro-ministro.
 

“Há dias, agarrados como lapa ao poder e em desespero de causa, mas também e certamente com o objetivo de dar cobertura a uma qualquer manobra que inviabilize a Constituição de um governo do PS, Passos Coelho veio defender a revisão da Constituição e a realização das novas eleições"


Num comício na Marinha Grande, distrito de Leiria, Jerónimo de Sousa referiu que o líder do PSD, “provocatoriamente, apelidou a solução governativa que resulta dos compromissos entre os quatro partidos [PS, BE, PCP e PEV] que são a maioria na Assembleia da República e representam a maioria do voto popular como uma fraude”.
 

“O PCP, reafirmando que não há nenhuma razão político-institucional que possa ser invocada para questionar esta solução governativa do PS chama a atenção que fraude é fazer das eleições de deputados para a Assembleia da República uma eleição para primeiro-ministro que não existe em lado nenhum”


O primeiro-ministro e presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, lançou o desafio ao PS, para que aceite fazer uma revisão constitucional extraordinária para que rapidamente possa haver novas eleições legislativas, numa sessão pública promovida pelo PSD e CDS-PP, na quinta-feira à noite, em Lisboa.

Na mesma ocasião, Passos Coelho considerou que o executivo proposto pelo PS "representa uma fraude eleitoral e um golpe político" e não deveria "vir a nascer, nem na anormalidade" atual.

Para Jerónimo de Sousa, “fraude é querer governar contra a vontade da maioria dos deputados e sem respeitar a vontade da maioria que existe na Assembleia da República, adiantando que “fraude é utilizar a inexistente e falsa regra que o partido mais votado tem direito a governar e o direito a passar obrigatoriamente na Assembleia da República, mesmo quando minoritário”.

“O que é a que a coligação PSD e CDS tinha para oferecer quando foi nomeado Passos Coelho por Cavaco Silva se não uma acanhada e fragilíssima minoria? Que acordos tinham para garantir a passagem dos seus orçamentos?”, questionou o responsável comunista, lançando outras perguntas: “Porque é que o Presidente da República não lhe exigiu aquando da nomeação? Onde estava a sua consistência e a sua solução duradoura?”.

Para o secretário-geral do PCP, “discordando, compreende-se que o militante do PSD Cavaco Silva defenda os seus”, mas “já não se pode aceitar que o Presidente da República, Cavaco Silva, queira impor a outros o que não impôs aos seus”.
 

“Só tem é que cumprir e fazer cumprir a Constituição e a solução governativa alternativa que está colocada e tem decidir tomar posse nas condições e nos critérios estabelecidos por essa maioria”

 

Acordo com PS assegura solução política duradoura sem hipotecar projeto comunista


O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou também que o acordo com o PS para a formação e viabilização de um governo socialista assegura uma solução política duradoura sem hipotecar o projeto comunista.
 

“Fizemo-lo [o acordo] assegurando uma solução política, sem hipotecar o nosso programa, sem hipotecar o nosso projeto, que permanecem no presente e no horizonte da nossa intervenção e da nossa ação política”


Terça-feira foi aprovada uma moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional, que, de acordo com a Constituição, implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP. No mesmo dia foi assinado um acordo entre PS e PCP.

Num comício na Marinha Grande, distrito de Leiria, o secretário-geral do PCP garantiu que neste processo “foram os pontos de convergência que se valorizaram”, insistindo que nesta solução o PCP não prescindiu “da sua independência ideológica e política”.

Perante cerca de 300 pessoas, Jerónimo de Sousa explicou que neste processo o PCP esteve determinado “a fazer os maiores esforços para pôr um ponto final definitivo na governação PSD/CDS e dar uma solução política que garantisse a necessária resposta governativa que a nova situação exigia”.

Para Jerónimo de Sousa, neste trabalho foi identificado:
 

"Um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma ação convergente, abrindo uma possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução dos salários”, na reposição “dos complementos de reforma dos trabalhadores do setor empresarial do Estado”, na restituição de parte das prestações sociais, na reposição dos feriados e na reversão dos processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.


Segundo o secretário-geral do PCP, esta é “uma posição conjunta que assegura as condições para, nas atuais circunstâncias, garantir uma solução governativa que impeça PSD e CDS de prosseguirem a sua política de destruição do país, e onde se confirma e reafirma a existência de um novo quadro parlamentar com uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS que permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adoção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspetiva da legislatura”.

Jerónimo de Sousa considerou, depois, que o compromisso firmado com o PS originou uma “reação descabelada e revanchista dos partidos da coligação governamental e dos seus aliados que dominam o espaço público do comentário político e no estalar do verniz falsamente democrático”, sublinhando que “o que está em causa nem sequer é um governo das esquerdas”, mas, ainda que fosse, “era tão legítimo como qualquer outro”.