O PCP pediu esta quinta-feira a audição dos governadores civis de Lisboa, Porto e Braga para os questionar sobre «atitudes persecutórias» contra o direito de manifestação de cidadãos, noticia a Lusa.

O anúncio foi feito pelo deputado comunista António Filipe, no período de declarações políticas, na Assembleia da República, num debate em que o PS ficou em silêncio.

António Filipe enumerou os casos de perseguição, como o do governador civil de Braga que processou dirigentes sindicais de desobediência por terem «promovido uma manifestação não autorizada».

«Nunca vi ninguém ser processado por, sem autorização, aplaudir o Governo», ironizou o deputado do PCP, lembrando que essa manifestação em Guimarães era de protesto.

Outro caso foi no Porto em que o PCP acusa a governadora civil de «se arrogar o direito de definir um percurso de uma manifestação».

Em Lisboa, a governadora civil, criticou, quis «proibir a montagem simbólica de tendas por agricultores, junto à Assembleia da República, com o argumento caricato de que montagem de tendas só pode ser feita em parques de campismo», disse.

Recolha de informações pela PSP

António Filipe recordou ainda o caso dos agentes da PSP que, em 2008, foram recolher informações à sede de um sindicato na Covilhã, em vésperas da manifestação dos professores que reuniu cerca de 100 mil pessoas, em Lisboa.

«Intolerável», criticou o deputado do PCP, para classificar a atitude dos governadores civis, dado que a Constituição determina que os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

«Em democracia, não há manifestações pacíficas que sejam ilegais ou que precisem de ser autorizadas», afirmou.

Críticas do BE e do PSD

Perante o silêncio da maioria PS, falou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, afirmou que estas atitudes dos governadores civis é coerente com «a atitude política e cultural» de José Sócrates.

«O senhor primeiro-ministro irrita-se quando vê manifestações. É o único primeiro-ministro da Europa que afronta as manifestações», disse.

Já Guilherme Silva, deputado do PSD, apoiou a intervenção do PCP, acusando o Governo de Sócrates de, nesta legislatura, «cercear as liberdades» dos cidadãos, dando o exemplo do «caso Charrua».

Uma intervenção que levou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, de fazer uma outra para a defesa da honra do Governo devido à acusação de Guilherme Silva de o executivo alegadamente «instrumentalizar as forças de segurança para reprimir as liberdades individuais».