logotipo tvi24

PCP quer revogar chips nos carros

Comunistas consideram medida «desproporcionada»

Por: tvi24 / CP    |   2010-06-01 09:22

O PCP vai propor na quarta-feira o agendamento do diploma que defende a revogação da decisão governamental que impõe a obrigatoriedade de todos os veículos passarem a ter um chip de matrícula, anunciou o deputado António Filipe, citado pela Lusa.

Os deputados comunistas vão propor o agendamento da sua proposta, para revogar o decreto-lei governamental, na conferência de líderes, uma decisão que sai das jornadas parlamentares do PCP, que terminam esta terça-feira em Setúbal.

Os comunistas contestam a medida do Governo socialista, aprovada na anterior legislatura, que consideram «completamente desproporcionada», uma vez que «qualquer cidadão deve ter o direito de poder optar sobre ter ou não ter um dispositivo de matrícula no seu veículo».

«Esta exigência que o Governo faz, como reconheceu a Comissão de Protecção de Dados quando emitiu o parecer, constitui uma intromissão grave na liberdade fundamental dos cidadãos», considerou António Filipe, para quem a medida do Executivo tem «a agravante» de estar «ao serviço de um objectivo que é o de impor o pagamento de portagens nas SCUT e fazê-lo sem custos para as respectivas empresas concessionárias, que passarão a beneficiar desse sistema».

PSD e Bloco de Esquerda já apresentaram diplomas no mesmo sentido da proposta comunista, cujo debate pode agora ser agendado em simultâneo.

O objectivo, acrescentou António Filipe, é que a Assembleia da República tome uma decisão sobre esta decisão do Governo antes de Julho, altura em que o Executivo pretende começar a cobrar portagens nas SCUT da Costa da Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.

Partilhar
EM BAIXO: Carro
Carro

Seguro promete que não vai rever legislação laboral
«Não aceitamos que o avanço das economias de mercado se faça à custa do retrocesso dos direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras», explicou
«A prova correu dentro de toda a normalidade»
O líder parlamentar do CDS-PP quis sublinhar a forma como a prova de avaliação de professores decorreu
Severiano Teixeira diz que navio logístico tinha prioridade sobre submarinos
Antigo ministro da Defesa assegura que teria sido essa a opção, caso o assunto se tivesse colocado durante o seu mandato
EM MANCHETE
Professores têm de justificar falta à prova
Só assim evitarão ser «prejudicados» no próximo concurso, esclareceu o ministro Nuno Crato
RioForte avança com pedido de falência no Luxemburgo
BES contrata Deutsche Bank como conselheiro