PCP quer revogar chips nos carros

Comunistas consideram medida «desproporcionada»

Por: tvi24 / CP    |   1 de Junho de 2010 às 09:22
O PCP vai propor na quarta-feira o agendamento do diploma que defende a revogação da decisão governamental que impõe a obrigatoriedade de todos os veículos passarem a ter um chip de matrícula, anunciou o deputado António Filipe, citado pela Lusa.

Os deputados comunistas vão propor o agendamento da sua proposta, para revogar o decreto-lei governamental, na conferência de líderes, uma decisão que sai das jornadas parlamentares do PCP, que terminam esta terça-feira em Setúbal.

Os comunistas contestam a medida do Governo socialista, aprovada na anterior legislatura, que consideram «completamente desproporcionada», uma vez que «qualquer cidadão deve ter o direito de poder optar sobre ter ou não ter um dispositivo de matrícula no seu veículo».

«Esta exigência que o Governo faz, como reconheceu a Comissão de Protecção de Dados quando emitiu o parecer, constitui uma intromissão grave na liberdade fundamental dos cidadãos», considerou António Filipe, para quem a medida do Executivo tem «a agravante» de estar «ao serviço de um objectivo que é o de impor o pagamento de portagens nas SCUT e fazê-lo sem custos para as respectivas empresas concessionárias, que passarão a beneficiar desse sistema».

PSD e Bloco de Esquerda já apresentaram diplomas no mesmo sentido da proposta comunista, cujo debate pode agora ser agendado em simultâneo.

O objectivo, acrescentou António Filipe, é que a Assembleia da República tome uma decisão sobre esta decisão do Governo antes de Julho, altura em que o Executivo pretende começar a cobrar portagens nas SCUT da Costa da Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
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