O deputado comunista Paulo Sá afirmou hoje no parlamento que o Governo pretende «reconfigurar o Estado» para ter um Estado mínimo para as famílias e um Estado máximo para os grandes grupos económicos.

«O Governo está a reconfigurar o Estado para atingir um Estado mínimo para as famílias e para os pequenos empresários e um Estado máximo para a banca e para os grupos económicos», disse Paulo Sá na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública onde está a ser ouvida a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O deputado do PCP afirmou o Governo está a realizar cortes na despesa pública «à custa de salários, de pensões e de prestações sociais» e de cortes sucessivos nas áreas da saúde e da educação, mas que há «despesas que são sagradas», como é o caso dos juros da dívida pública, os encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP).

«Quando olhamos para a estrutura da despesa nestes quatro anos [de 2010 a 2014], o que vemos são cortes profundos sempre nos mesmos e depois um aumento das despesas naquilo que reverte a favor dos grandes grupos. É tirar a quem menos tem para transferir esse dinheiro para o bolso dos banqueiros e dos grandes grupos. Não há aqui equidade de sacrifícios, nem podemos falar de distribuição de sacrifícios, porque são sempre os mesmos a ser sacrificados», afirmou Paulo Sá.

Para o deputado do PCP, «aquilo que é tirado com uma mão à banca e ao setor energético será devolvido com a outra mão em dobro ou em triplo, através da reforma do IRC», o Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.

Relativamente à receita, Paulo Sá explicou a razão pela qual a receita do Estado se tem mantido constante desde 2010, «apesar do enorme saque fiscal de 3013 e que vai ser mantido em 2014».

«Em 2010, o IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular] cobrado às famílias era o dobro do IRC cobrado às empresas. Em 2014, o IRS será o triplo do IRC cobrado às empresas e esta relação vai agravar-se com a reforma do IRC. É uma transferência da riqueza do trabalho para o capital», disse.

Paulo Sá afirmou ainda que o cenário macro económico para 2014, que prevê um crescimento de 1,8%, «não é credível porque a procura interna vai diminuir e não haverá crescimento do investimento».

«Não há nenhum novo ciclo, o que há é mais do mesmo», reiterou o deputado comunista.

Na resposta, à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, repetiu as ideias que tem vindo a defender, afirmando que «é muito tentador somar as medidas umas às outras».

«Mas elas não se somam, eles têm-se substituído e é importante repetir e esclarecer para que as pessoas não se angustiem. Não há repetição de cortes, o que há é uma substituição com impacto para as famílias de forma progressiva», afirmou a governante.