O PS pediu esta quarta-feira a presença do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas para se pronunciar sobre o relatório acerca dos vistos gold elaborado pela Inspeção-Geral da Administração Interna.

«Concluído que está o relatório, elaborado pela Inspeção Geral da Administração Interna, julgamos ser relevante que o vice-primeiro-ministro venha à Comissão de Economia e Obras Públicas pronunciar-se sobre as suas conclusões e recomendações, uma vez que esta matéria esteve sob a sua tutela e foi o seu principal impulsionador», lê-se no requerimento subscrito pelo deputado socialista Rui Paulo Figueiredo.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado apelou à maioria PSD/CDS que viabilize a audição e a Paulo Portas «que não se esconda atrás da maioria» e responda no parlamento como «grande impulsionador político de todo este processo».

Rui Paulo Figueiredo argumentou que «a auditoria feita pela Inspeção-Geral da Administração Interna é absolutamente desastrosa para aquilo que foi a implementação deste programa", afirmando que "abundam expressões no relatório muito críticas sobre todo o funcionamento do processo dos vistos ‘gold' e também muito críticas para o grupo de acompanhamento técnico e político».

«O vice primeiro-ministro deve vir explicar aquilo que correu mal, porque é que não funcionou esse acompanhamento político, qual é o caminho para o futuro, se há vistos que foram mal concedidos e se há requerentes que foram prejudicados», declarou.

No relatório elaborado a pedido da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos vistos gold, a IGAI propôs uma alteração ao quadro legislativo e a criação de um conselho consultivo que integre personalidades «de reconhecido mérito nas áreas jurídica, financeira, contribuição e impostos e policial».

As conclusões do relatório, publicado na semana passada no portal do Governo, sugerem ainda a elaboração de um Manual de Procedimentos "claro e transparente", para aplicação de metodologias e tramitação de processos da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) - conhecidos por vistos ‘gold’ - Reagrupamento Familiar (RF) e suas renovações.

A IGAI pede ainda que se estabeleça um plano nacional de formação para inspetores e funcionários que intervêm no processo dos vistos gold e que se faça uma auditoria aos sistemas informáticos a operar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e onde são tramitados estes processos.

Na auditoria, a IGAI detetou no SEF um «controlo interno, muito incipiente e fraco», da tramitação destes processos, «havendo inclusive áreas em que é ineficaz».