Notícia atualizada às 20:11

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou esta quinta-feira que não pensou demitir-se do cargo depois da investigação relacionada com a atribuição de vistos gold e da demissão de Miguel Macedo do Ministério da Administração Interna.

«Não, não pensei em demitir-me», declarou Paulo Portas à saída da audição na comissão parlamentar de Economia, que decorreu entre as 16:00 e cerca das 19:30.


Na audição, o deputado do PS Pita Ameixa tinha perguntado a Portas se tinha ponderado essa demissão. «A demissão de Miguel Macedo foi de natureza pessoal», disse nessa ocasião Paulo Portas, que reiterou não dever tecer qualquer comentário sobre o processo judicial em curso.


Disponibilidade para «melhorias e aperfeiçoamentos»


O vice-primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para introduzir «melhorias e aperfeiçoamentos» ao programa de vistos gold, considerando-o «relevante para trazer investimento», crescimento e emprego.

«Como é evidente, este Governo está aberto a melhorias e aperfeiçoamentos de um sistema que é relevante para trazer investimento, trazer crescimento e gerar economia e emprego no nosso país», afirmou Paulo Portas.


O vice-primeiro-ministro falava na comissão parlamentar de Economia, uma audição proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade.

Paulo Portas salvaguardou, no início da sua intervenção na comissão, não poder, não dever, nem saber fazer quaisquer considerações sobre «processos em investigação», afirmando que a «a justiça fará o seu trabalho e ninguém está acima da lei», recusando «complacência» e «tolerância» a «qualquer abuso ou crime».

O vice-primeiro-ministro argumentou que o programa de vistos gold ajudou a trazer investimento privado a Portugal, gerando receita pública, ajudando à «retoma económica», e criando emprego.

«Além de 1107 milhões de investimento em Portugal, os chamados vistos gold, em dois anos, terão rendido 105 milhões de euros em impostos diretamente resultantes deste investimento estrangeiro», afirmou, referindo diversos impostos relacionados com o processo de compra de casa: pagamento de IMT, imposto de selo, IMI, taxa sobre rendimentos e IRC.

De acordo com Portas, «as autorizações de residência por investimento deram um enorme contributo para o imobiliário sair da recessão», argumentando que Portugal não pode ignorar «o peso que a construção e imobiliário têm no crescimento económico».

«Pôr fim a este programa, como parece querer o PCP, é um erro que será imediatamente aproveitado por outros países que concorrem connosco exatamente no mesmo setor», declarou.


Defendendo que «não se pode nem deve confundir a árvore com a floresta», Portas citou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e vencedor das eleições primárias no PS, António Costa, para dizer que «não é por haver processos de corrupção da Direcção-Geral de Viação que se acabam com as cartas de condução».


Combater «algumas mentiras, incorreções ou imprecisões»


O vice-primeiro-ministro quis também combater «algumas mentiras, incorreções ou imprecisões» que considera terem sido ditas nos últimos dias sobre esta matéria, começando pela ideia de que os vistos atribuem nacionalidade, o que «é falso, atribuem autorizações de residência, o que aliás tem uma relação lógica com a compra de uma casa».

Portas recusou também que os vistos gold sejam uma «via aberta para lavagem de dinheiro», argumentando que «não há vistos gold com dinheiro em numerário, as transferências e transações tem que ser todas tituladas e certificadas», cumpridas as obrigações da diretiva sobre branqueamento de capitais, consultado o Banco de Portugal, a Polícia Judiciária, a Interpol e a Procuradoria-geral da República.

«As entidades bancárias fornecem o número do cheque, o número da conta e os titulares dessa conta», disse, considerando que «o sistema é ‘N' vezes mais exigente do que o regime geral nesta matéria».

Portas recusou também que os vistos violem o princípio da igualdade, porque existem, «como na generalidade dos países europeus, cerca de 12 regimes diferentes de autorização de residência», a atletas, estudantes, cientistas, voluntários, etc.


Vistos gold não são «uma originalidade» de Portugal


O vice-primeiro-ministro sublinhou que os vistos gold não são «uma originalidade» de Portugal, existindo regimes, alguns com acesso automático a nacionalidade, em 14 outros países da União Europeia.

«Diz-se que não geram emprego. Obviamente isto é falso», afirmou, enumerando uma série de profissões envolvidas na construção e imobiliário, desde pedreiros, arquitetos, carpinteiros, advogados ou promotores.

A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold, resultou já na detenção de 11 pessoas, cinco das quais ficaram em prisão preventiva, embora três possam ver a medida convertida em pulseira eletrónica.

O programa de vistos gold, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho em Portugal, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou façam transferências de capitais de pelo menos um milhão de euros.