A «condição de recurso» para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba pensões acima de 2000 euros, anunciou hoje o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

«A opção do Governo foi: até 2000 euros as pessoas estão isentas», afirmou Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro falava numa conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, enquanto ainda decorria a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que começou pelas 10:00, ladeado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo ministro da Segurança Social, Mota Soares, que não intervieram.

As pensões de sobrevivência do Regime Geral da Segurança Social (RGSS) acima dos 2000 euros passarão a receber 54% do valor da pensão que lhe dá origem, enquanto que na Caixa Geral de Aposentações (CGA) passarão a receber 44%.

A pensão de sobrevivência atualmente atribuída é, no RGSS e Regime Convergente de Proteção Social (RCPS), relativo aos funcionários públicos desde 2006, 60% da pensão que lhe dá origem.

Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), esse valor é atualmente de 50%.

Paulo Portas anunciou que, acima de 4000 euros as pensões de sobrevivência passarão a ser 39% da pensão que lhe deu origem, na CGA, e de 39% da pensão que lhe deu origem, no RGPS e RCPS.

De acordo com uma tabela distribuída aos jornalistas, entre 2250 e 2500 esses valores serão de 43% na CGA e de 51% na RGSS e RCPS, entre 2500 e 2750, serão de 40%, na CGA, e de 48% na RGSS e RCPS, entre 2750 e 3000, serão de 38% na CGA e de 45% na RGSS e RCPS, e, entre 3000 e 4000, serão de 34% na CGA e de 41% no RGSS e RCPS.

«Nenhuma pessoa em nenhuma circunstância perde a integralidade da segunda pensão, mesmo que os seus rendimentos sejam daqueles, muito poucos, que são verdadeiramente muito, muito altos», sublinhou Paulo Portas.

«Isto é muito mais justo, muito mais humanista e muito mais razoável do que aqueles que agora nos criticaram mas que, no abono de família, quando estavam no Governo, retiraram não uma parcela, não um bocadinho, mas a totalidade do abono de família para quem tinha 600 euros para viver», argumentou, numa referência ao PS.

Segundo Paulo Portas, esta é «uma solução muitíssimo moderada, que é uma condição de recurso, não é um corte, só opera a partir de rendimentos que são muito altos para a média portuguesa e que mesmo assim opera apenas parcialmente e sobre o valor da segunda pensão».

Fora do apuramento de rendimentos para efeitos de condição de recurso ficarão as "situações de orfandade, deficiência, pensões dos deficientes das forças armadas, às pensões dos antigos combates, pensões de preso de sangue ou de relevantes serviços prestados à pátria", revelou o vice-primeiro-ministro.

Na estimativa do Governo, «das cerca de 800 mil pessoas que em Portugal recebem pensão de sobrevivência, na sua maioria viúvas e viúvos, apenas cerca de 3,5%, não mais de 25 mil, terão alguma forma de impacto e, mesmo assim, gradual e moderado», afirmou.

«Compreendam que, num país onde as pensões médias são o que são, num país onde a pobreza é o que é, num país onde o próprio salário médio tem o valor que tem, uma condição de recursos que opera a partir dos 2 mil euros é manifestamente feita por critérios de justiça social», defendeu Paulo Portas.

Portas disse que «o Governo está consciente» que parte das pensões abrangidas «estão no regime contributivo» e que «por isso era necessário um especial cuidado na redação da norma».

«Apesar disso, há um problema que não pode ser escamoteado, entre Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social, o Estado paga 2 mil e 700 milhões de euros por ano. Os descontos que recebe para poder fazer pagamentos de pensões, não ultrapassam o valor de 1500 milhões de euros, o que significa que, mesmo nunca versão conservadora, há um défice contributivo», afirmou.

Portas disse que é pelos mesmos motivos que «pelo menos 10 países da União Europeia têm uma condição de recurso».