Paulo Portas reiterou, nesta quinta-feira, o compromisso de não permitir a aplicação da taxa de sustentabilidade sobre as pensões, que tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional.

«Sou politicamente incompatível com essa TSU dos pensionistas, por razões de justiça social, por razões de impacto económico e até por razões de prudência jurídica», referiu o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros durante o jantar anual da Câmara do Comércio Luso-Alemã, que hoje decorreu no Convento do Beato, em Lisboa.

«Sei que há um limite, trabalhei com os meus colegas do Governo para que esse limite não fosse ultrapassado. Não foi, e penso que não será. Tenho uma palavra e não duas ao mesmo tempo», frisou.

Após sublinhar que se tratava da sua primeira intervenção desde as decisões do conselho de ministros, Portas fez questão de se referir à «tal questão» da taxa sobre as pensões da Segurança Social e as aposentações da Caixa geral de Aposentações, «a tal impropriamente chamada TSU dos reformados, porque isto tem tudo a ver com a questão da coesão social», precisou.

O chefe da diplomacia e líder do CDS, que falava para empresários portugueses e alemães, garantiu que o Governo «trabalhou arduamente» com a troika para que essa taxa deixasse de ser uma obrigação do Estado português, e emitiu um balanço positivo.

«Na verdade conseguimos todos que passasse a ser meramente opcional. Trabalhámos para que não fosse um objetivo estrutural desta avaliação. E na verdade conseguimos todos que deixasse de o ser. E em coerência fizemos o compromisso de, mesmo como mera hipótese, trabalhar afincadamente e fazer o necessário para a evitar», referiu.

Numa referência aos «3,5 milhões de aposentados da CGA e pensionistas da Segurança Social», Paulo Portas optou por deixar uma «palavra de sossego e tranquilidade», também por respeito pela «idade que têm» e da necessidade, e direito, de a sua vida ser «previsível».

Sobre o Governo, o ministro garantiu que «nada disto se confunde com questões essenciais de estabilidade», recordou que uma coligação «é uma vontade de servir o país em conjunto, sobretudo num momento excecional, e isso obriga a um método, o compromisso permanente, a negociação permanente».

Portas garantiu que tem seguido esse método, «tal como o parceiro de coligação», numa alusão a uma parte anterior da longa intervenção, de quase 50 minutos, em que definiu como «prioritária» a preservação da coesão social em Portugal, de «agir como uma só nação» e sustentar que aquilo que os une «é mais importante» que aquilo que os separa.

Em termos de medidas concretas no campo da economia, e após prolongados elogios ao atual estado das relações comerciais entre Portugal e a Alemanha, Portas anunciou a urgência de impor um «prémio fiscal significativo» e compensatório, já no curto prazo.

«Existe a urgência de antecipar, já para 2013, muito depressa, um crédito fiscal ao investimento para quem invista no nosso país, agora. Um prémio fiscal significativo a quem mais nos pode ajudar a sair da recessão.»

O «desconto fiscal para 2013», garantiu, pode estar pronto «muito em breve».