O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) é «fiscalmente mais moderada» do que as anteriores, destacando a reforma do IRS e as políticas «pró-famílias» da mesma.

«É uma política pró-famílias, abertamente, que reconhece que Portugal é um dos países com um défice demográfico mais impressionante na Europa e reconhece que o Estado deve criar um ambiente favorável para as famílias que têm filhos, que querem tê-los, no exercício da sua liberdade», declarou o governante.

Paulo Portas falava no Estoril, na sessão de encerramento da 13.ª assembleia da AESE, a primeira Business School fundada em Portugal.

O vice-primeiro-ministro destacou também a continuação da descida do IRC na proposta de OE do próximo ano, parte do plano de Portugal «para ser competitivo» economicamente.

No que se refere ao crédito fiscal, Portas realçou que, com esta medida, «o Estado fica proibido de se apropriar do adicional da receita».

«O adicional de receita fica consagrado à devolução de uma sobretaxa que, por natureza, e como o nome indica, só pode ser extraordinária«, advogou.

Em termos financeiros, Portas destacou o facto «inédito» de, «pela primeira vez em 40 anos», Portugal ir registar défice abaixo dos 3%, já que a proposta de OE prevê um défice de 2,7% do PIB em 2015: «Pela primeira vez desde a união económica e monetária nós cumprimos as regras», declarou.

Segundo a proposta de OE2015, entregue à Assembleia da República na quarta-feira, o Governo mantém a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS no próximo ano e introduz um crédito fiscal que poderá «desagravar parcial ou totalmente» o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de IVA e de IRS forem superiores às estimadas.

Paulo Portas disse que o «esforço» dos portugueses para superar a crise e o período da troika foi «muito grande» e desafiou a própria autoestima do país «enquanto nação».

«Este esforço foi muito grande, foi muito partilhado, este esforço desafiou a nossa própria autoestima enquanto nação. Este esforço não teve praticamente ajudas no sentido da sua superação. Foi nosso, foi conquistado, não devemos repetir erros, e devemos preservar uma herança de boas contas, pouco endividamento das gerações futuras (…) e capacidade de deixar a economia respirar», disse Paulo Portas no Estoril.

«Com realismo», declarou Portas, pode-se dizer que «economicamente Portugal está melhor do que já esteve e, se fizer as escolhas certas, estará melhor daqui a um ano».

Numa intervenção de cerca de 40 minutos, o vice-primeiro-ministro recordou o «problema muito sério» vivido por Portugal em 2011, que motivou o pedido de ajuda externa, problema esse, disse, «simples de descrever: défice a mais e dívida a mais».

«A maior dificuldade que Portugal enfrentou foi ter de ajustar em recessão profunda. Ajustar com recessão cá dentro, em Espanha, e ajustar com uma recessão na zona euro, onde estão alguns dos nossos principais clientes», lembrou.

«Espero ter dado e continuar a dar um contributo relevante para que esta perda da autonomia financeira, que é uma forma de perda da soberania política, tenha acontecido pela terceira e ultima vez no horizonte das nossas vidas», disse ainda, lembrando que Portugal teve já por três vezes memorandos de entendimento com credores externos.