O primeiro-ministro delegou no vice-primeiro-ministro a coordenação política das negociações com a troika e a tutela da Agência para o Investimento e Comércio de Portugal (AICEP), revela uma nota do gabinete de Passos Coelho enviada à Lusa.

O despacho de delegação de competências do chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, ao vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que será publicado na sexta-feira em Diário da República, foi assinado esta quinta-feira, indica a mesma nota.

Paulo Portas ficará responsável pela «coordenação política do relacionamento com a troika - União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional - no contexto da preparação, condução e fecho dos exames regulares do memorando de entendimento».

O primeiro-ministro delegou também no vice-primeiro-ministro, «com faculdade de subdelegação, as suas competências no que diz respeito à AICEP».

A coordenação política regular da ação setorial do Governo com implicações na esfera económica e no investimento, bem como a definição de orientações políticas a propor ao Conselho de Ministros para a reforma do Estado passam também a ser da responsabilidade de Paulo Portas.

Por fim, o vice-primeiro-ministro será responsável pela coordenação política das linhas de orientação estratégica da política económica e de investimento, designadamente, no seguimento dos trabalhos da Reunião de Coordenação dos Assuntos Económicos e do Investimento instituída pelo Regimento do Conselho de Ministros.