O antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe considera o guião para a reforma do Estado, apresentado pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, uma «parolice» e defendeu uma «negociação honrada da dívida».

«Para lá da pesada herança que Sócrates entregou a Passos, pergunto, em que é que o Governo não esteve bem? Não esteve bem em reaparecer sem soluções estruturais, integradas, permanentes, autenticamente reformistas do domínio das funções e dos regimes públicos do Estado, como aliás o tribunal avisava e bem», apontou, referindo-se também aos acórdãos do Tribunal Constitucional, num debate na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O ex-responsável pelas contas públicas de dois governos liderados por Cavaco Silva apelou a que os membros do atual executivo da maioria PSD/CDS-PP «apresentem ao país um projeto de reforma do Estado que seja um gesto de consideração para com o país e não aquela coisa a que se chamou o guião para a reforma do Estado, que é uma ofensa, uma parolice, é uma desconsideração».

«Os acordãos do TC desabaram sobre o Governo. O tribunal terá, por certo, alguma razão, muita razão, segundo outros. Posso estar enganado, mas não ouvi o tribunal bradar quando deslizávamos para a derrocada de 2011. Não o ouvi sobre o excesso da despesa. Ter-lhe-ia ficado bem esse brado»


Para o economista, o TC «devia fiscalizar a constitucionalidade das leis do orçamento cujos défices feriam normas dos tratados europeus como o Pacto de Estabilidade e Crescimento de 1997 e de 1995» ou «Orçamentos do Estado que exibiam desrespeito pela lei de enquadramento orçamental, uma lei de valor reforçado, importantíssima do ponto de vista das finanças públicas», pois, «se corretamente aplicadas, muito provavelmente, não teria ocorrido a derrocada de 2011».

Miguel Cadilhe defendeu que «Portugal não se aguenta nas pernas se não reduzir significativamente a dimensão do Estado, nomeadamente nas despesas correntes primárias» e sugeriu a «hipótese de negociação honrada da dívida».

«(Portugal) não tem capacidade para pagar a taxa de juro implícita ao stock de dívida. Precisamos de dizer à Europa que pagamos a dívida, o seu valor nominal, mas com melhores condições, que em troca fazemos isto e aquilo, ou seja, a reforma do Estado», afirmou, rejeitando qualquer «cogitação» sobre o abandono da moeda única europeia.