O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, Raul Castro, disse hoje à agência Lusa que «a agregação de municípios que integra a proposta de Reforma do Estado corre o risco de ser uma machadada no interior do país».

As declarações de Raul Castro, que é também presidente da Câmara de Leiria, surgem após ter sido tornado público na quarta-feira o guião com orientações para a Reforma do Estado, aprovado pelo Governo, e que propõe a agregação de municípios como forma de continuar a reforma administrativa iniciada com a freguesias.

O responsável pela entidade que integra 10 municípios da região Centro do país sublinhou que a ideia «não é correta porque coloca em causa o poder local, sobretudo o interior do país onde a desertificação persiste e com cada vez menos serviços públicos disponíveis».

«Do ponto de vista territorial, - e iniciado um novo ciclo autárquico - o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias e deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios», refere o guião para a Reforma do Estado.

O objetivo será a «instituição, de preferência, com o máximo consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação».

O Governo quer, também, «preparar um novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais».

«Sem prejuízo de outras áreas a identificar (...), devem poder considerar-se transferências em áreas como a educação, ainda sob responsabilidade central, serviços locais de saúde, contratos de desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento de trânsito onde se justifique», adianta o guião.

De acordo com o documento apresentado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, «este processo de transferência de competências deverá procurar maximizar a eficiência e a coesão territorial e implica a definição de regras de gestão e envelopes financeiros».