O candidato às eleições presidenciais Paulo Morais disse esta quarta-feira, em Coimbra, que os consumidores estão completamente desprotegidos face, por exemplo, aos serviços essenciais que funcionam, em Portugal, em regime de monopólio privado e sem regulação.

"Enquanto candidato a Presidente da República, o que mais me preocupa hoje é a situação em que os portugueses se encontram, completamente desprotegidos, relativamente a serviços de interesse geral ou serviços essenciais como sejam as questões da água, energia, eletricidade e recolha de resíduos que estão entregues a grandes corporações económicas, em regime de monopólio, e sem que as entidades reguladoras sejam efetivamente reguladoras", disse Paulo Morais à agência Lusa à margem de uma visita à Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).


Aludindo à alegada falta de regulação nos serviços essenciais, Paulo Morais argumentou que em Portugal "não há regulação, ponto final".

"O cidadão consumidor fica completamente na mão do seu fornecedor, ainda mais quando as entidades reguladoras em Portugal, verdadeiramente, não regulam coisa nenhuma. São entidades que, normalmente, estão sempre ao serviço do maior ‘player' de qualquer atividade. Na área da energia a EDP controla o regulador, na área das telecomunicações a PT controlava o regulador, etc, etc", acusou Paulo Morais.


O candidato presidencial, antigo vice-presidente da autarquia do Porto, justificou a reunião com o presidente da APDC, Mário Frota, no sentido de vir a incorporar aspetos relacionados com a defesa do consumidor no seu programa eleitoral.

À Lusa, Mário Frota defendeu seis pontos "essenciais" de serem observados em Portugal para que exista uma "verdadeira política de consumidores": um código de direito do consumo, a criação de um serviço municipal de consumo em cada um dos 308 municípios - sendo que o dirigente da APDC alega que só em 19% das autarquias existem, atualmente, gabinetes deste género "mas sem expressão por aí além" - e a constituição de um fundo de promoção dos direitos do consumidor, com verbas provenientes de coimas ou multas.

Outras medidas passam por estimular a criação de associações de consumidores, instituir nas escolas uma educação para o consumo e, por último, levar ao serviço público de rádio e televisão informação para o consumo "com programas convenientemente estruturados".