O ministro da Saúde afirmou que o regime jurídico das convenções, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros, prevê a possibilidade de abertura de concursos públicos e visa «terminar com algumas rendas excessivas que existiam pelo imobilismo nesta área».

Paulo Macedo assumiu estas posições durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semana do Conselho de Ministros.

O responsável pela pasta da Saúde referiu que «o regime anterior era de 1998 e há convenções que se mantinham há mais de trinta anos», o que «vedava a entrada a novos operadores».

Segundo Paulo Macedo, as convenções atualmente em vigor, com um custo para o Estado a rondar os 600 milhões de euros, vão ser mantidas até ao seu término e só em 2014 é que o novo regime terá efeitos.

O governante explicou ainda que a redução de custos para o Serviço Nacional de Saúde virá por um lado da abertura dos novos concursos públicos a partir do último trimestre de 2014 e, por outro, da revisão anual de preços, que vai prosseguir no próximo ano.

«A abertura dos novos concursos será faseada, porque as convenções existentes serão asseguradas até ao seu término. Daqui a um ano estaremos a lançar concursos e novos procedimentos. Para 2014 a redução de custos para o SNS não virá apenas daquilo que se conseguir obter apenas no último trimestre de 2014 [através da abertura de novos concursos], mas também das revisões de preços anuais, que continuarão em 2014», garantiu.

Paulo Macedo defendeu que este novo regime das convenções vai permitir que a área dos meios complementares de diagnóstico «funcione em regime de complementaridade e liberdade de escolha dos cidadãos», sendo que, «além de o Estado poder celebrar contratos de adesão, poderá também fazer concursos públicos».

«Pretendemos ter maior acessibilidade, liberdade de escolha e maior número de prestadores nalgumas áreas e terminar com algumas rendas excessivas que existiam pelo imobilismo nesta área», argumentou.

Estas novas convenções vão ter um prazo uniforme de cinco anos, prevendo o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros uma salvaguarda para o setor social para zonas com menos de 30 mil eleitores e com orçamentos até 200 mil euros, de forma a garantir a participação dos operadores mais pequenos.