A ministra da Justiça acusou o líder do PS de ter um pensamento inexistente no que respeita à Justiça e afirmou que já se negociou «tudo» o que havia a negociar sobre o novo mapa judicial.

«Sobre o pensamento do senhor líder da oposição sobre Justiça, estamos conversados. Não existe», disse Paula Teixeira da Cruz na Universidade do Minho, em Braga, num seminário sobre «Desafios do Direito Penal da União Europeia na Sociedade Mundial».

Confrontada com as afirmações de António José Seguro de que caso seja Governo irá reabrir os tribunais fechados ao abrigo do novo mapa judicial e propôs a abertura de um novo tribunal para investidores, Teixeira da Cruz deixou críticas ao líder do PS.

«O líder do partido socialista disse uma coisa tão extraordinária como criar um tribunal para investidores estrangeiros, depois já mudou para investidores portugueses ricos», referiu.

Paula Teixeira da Cruz disse ainda não perceber a «leitura» da bastonária da Ordem dos Advogados do diploma que define o número de tribunais que fecham ao abrigo do novo mapa judiciário.

Ainda sobre a contestação ao diploma, que se encontra em fase audição, a titular da pasta da Justiça afirmou lidar com «muita facilidade» com a divergência de opinião.

A propósito das queixas da Associação Nacional de Autarcas sobre o encerramento de tribunais, previsto no novo mapa judicial, Paula Teixeira da Cruz não mostrou abertura para voltar a discutir o assunto com os autarcas.

«Neste momento, eu creio que negociamos o que tínhamos para negociar. Foram dezenas e dezenas de reuniões, os critérios são critérios que estão expostos. Neste momento o projeto encontra-se para audições, será depois submetido ao presidente da República para promulgação, portanto nada mais tenho a dizer», disse.

O mapa judicial está também a ser contestado pela bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, que afirmou que segundo os dados da Ordem há apenas dois tribunais em Portugal com menos de 250 processos pendentes, um dos requisitos definidos pelo Ministério da Justiça para o encerramento daquelas valências.

Questionada sobre se o número apontado por Elina Fraga é real, a ministra afirmou "claro que não" e que os critérios são «simples» e «claros», no que respeita ao encerramento de tribunais.

«É evidente que não está [a bastonária] a fazer, eventualmente, mal as contas ou está a fazer uma leitura que eu não percebo. Eu diria que ou a senhora bastonária está a fazer interpretações cujo racial eu não percebo ou provavelmente terá uma leitura desadequada do diploma que está em cima da mesa. Não faço ideia», respondeu.

A ministra deu ainda conta da forma como lida com a contestação ao diploma. «Eu lido com muita facilidade com a diversidade e com aquilo que é um pensamento diferente do meu. Acho que isso faz parte da liberdade de cada um», apontou.