A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu esta segunda-feira que o debate sobre o Tribunal Constitucional tem de continuar a ser feito «com tranquilidade e calma» na sociedade portuguesa, apelando a que se evite uma «visão partidária».

«É um debate que foi e tem sido feito e que importa continuar a fazer com tranquilidade e calma. Mas temos de evitar uma visão partidária de qualquer tribunal», disse a ministra aos jornalistas à entrada para um encontro de trabalho do Partido Popular Europeu (PPE) que decorre em Albufeira entre hoje e quarta-feira.

Paula Teixeira da Cruz falava lado-a-lado com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, que marca presença no encontro.

A ministra e a vice-presidente reuniram-se para debater a política de justiça na União Europeia.

Questionada sobre como via o debate em torno da posição do Tribunal Constitucional, que no final de maio chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, a ministra afirmou que nenhuma entidade está além da crítica.

«Eu acho que temos de nos habituar a lidar todos com a liberdade. Dentro de uma democracia não há ninguém que esteja acima do escrutínio», afirmou.

Paula Teixeira da Cruz disse ainda desconhecer se o Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre o pedido de aclaração do acórdão do final de maio feito pelo Governo.