A ministra da Justiça escusou-se hoje a comentar as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Procuradoria-Geral da República sobre as investigações a cidadãos angolanos e remeteu para as declarações do Presidente da República.

Respondendo a uma questão do deputado Pita Ameixa, Paula Teixeira da Cruz, que falava aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sublinhou que não comentava declarações de um colega do Governo, neste Caso de Rui Machete, nem da PGR, remetendo para declarações de Cavaco Silva, que disse que os ministros respondem exclusivamente ao primeiro-ministro.

A ministra da Justiça sublinhou, no entanto, que todos sabem aquilo que pensa sobre a divisão de poderes, assim como à independência destes.

"Defendo aliás como já tive oportunidade de dizer várias vezes não só o reforço da independência de poderes, como também penso que, a muito breve trecho, estarei em condições de transferir a autonomia financeira dos magistrados para o Conselho", disse.

Sobre as declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA) de Rui Machete, que neste momento está a ser ouvido na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros, a ministra realçou que defende «uma autonomia do Ministério Público como defende o Conselho da Europa», argumentando que a separação de poderes é «um pilar fundamental de um Estado de Direito».

«Temos estado a fomentar a autonomia das magistraturas e portanto a separação de poderes», concluiu.

No dia 04, o Diário de Notícias indicou que Rui Machete pediu desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a empresários angolanos.

O MNE português disse à RNA que as investigações não eram mais do que burocracias e formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em Portugal.

No mesmo dia, e numa nota enviada à Lusa, Rui Machete justificou as declarações com a interpretação de um comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de 2012.

Esta situação levou toda a oposição a pedir a demissão do ministro, mas o primeiro-ministro disse que mantém a confiança em Rui Machete.