O secretário-geral do PS, António José Seguro, exigiu esta terça-feira do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, um «esclarecimento total» sobre as questões envolvendo o regime em que o chefe de Governo exerceu o mandato de deputado entre 1995 e 1999.

«A primeira reação que ele teve foi dizer que é o parlamento que deve esclarecer, agora é o Ministério Público que deve esclarecer. O país exige é um esclarecimento dele e é fácil de verificar se recebeu ou não dinheiro durante o período do exercício do seu mandato como deputado», afirmou António José Seguro aos jornalistas.

O líder socialista sublinhou que «só depois de saber toda a verdade é que se podem pedir responsabilidades», quando questionado acerca de eventuais consequências daquilo que a Procuradoria-geral da República vier a revelar, como reporta a Lusa.

Interrogado sobre o facto de o primeiro-ministro ter dito que tiraria «todas as consequências» dos esclarecimentos pedidos à PGR, Seguro respondeu: «Vejo como uma decorrência normal em democracia, se alguém violou a lei e é primeiro-ministro, obviamente tem que tirar daí as suas consequências, mas volto a insistir, o mais importante é que haja um esclarecimento, para depois, em função do apuramento dos factos, nos pronunciarmos sobre as consequências desses mesmos factos».

«Menos palavras sobre o assunto e mais verdade. Julgo que o primeiro-ministro é o primeiro a ter interesse em explicar essa verdade. Os portugueses exigem, este é mais um caso que não pode ficar na opacidade», declarou.

O secretário-geral socialista considerou que «tem que haver um esclarecimento, em primeiro lugar, se o primeiro-ministro estava em exclusividade ou não de funções quando exerceu o seu mandato», referindo que «segundo os esclarecimentos prestados pela Assembleia, ele não se encontrava em exclusividade, mas hoje veio uma notícia a público dizendo que ele pediu um subsídio de reintegração».

«A questão é muito simples: se recebeu dinheiro para além do seu vencimento enquanto deputado, não tinha direito a pedir esse subsídio de reintegração; se não recebeu, tinha direito as pedir esse subsídio de reintegração», afirmou.

O primeiro-ministro anunciou que irá pedir à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado, e prometeu tirar «todas as consequências».

«Julgo que é importante para o desempenho de funções públicas que seja a própria Procuradoria-Geral da República a esclarecer exatamente os termos em que essa relação de natureza jurídica possa ter ocorrido entre uma empresa na qual prestei serviços [a Tecnoforma], seguramente desde que saí do parlamento, e aquilo que são as obrigações legais, que compete também à Procuradoria poder esclarecer se envolvem algum ilícito ou não», afirmou Pedro Passos Coelho.

«Eu não deixarei evidentemente de tirar todas as minhas conclusões e todas as consequências em função daquilo que for o apuramento que a Procuradoria-Geral da República vier a fazer sobre esta matéria", acrescentou o primeiro-ministro, considerando que esse esclarecimento deve "ser prestado tão rapidamente quanto possível».

A secretaria-geral do Parlamento reiterou que «não existe» na Assembleia uma «declaração de exclusividade» de Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio ter-se-á baseado em dados sobre os rendimentos.

O jornal «Público» escreveu que, «em 1999, o atual primeiro-ministro requereu - e foi-lhe concedido - um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva».

Na semana passada, a «Sábado» noticiou que a PGR recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).