Pedro Passos Coelho não teve entre novembro de 1995 e de 1999 qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado, garantiu esta segunda-feira à agência Lusa o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República.

Na sequência de um pedido efetuado pela Lusa, o esclarecimento do gabinete do secretário-geral da Assembleia da República (AR) surge após Pedro Passos Coelho, atualmente nas funções de primeiro-ministro, ter defendido, em declarações à comunicação social durante o fim de semana, que o parlamento se pronunciasse sobre as condições em que ele exerceu funções de deputado há cerca de 15 anos.

O gabinete do secretário-geral da AR informou à Lusa, numa nota em resposta a perguntas efetuadas pela agência, de que «não existe qualquer declaração de exclusividade entre novembro de 1995 e 1999» em nome de Pedro Passos Coelho.

«E, neste mesmo período, também não lhe foi pago o montante de 10% do regime de exclusividade. Existe uma declaração de exclusividade de 1992», acrescentou o gabinete do secretário-geral.

Na semana passada, a revista «Sábado» noticiou que a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este um ano uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).

De acordo com a revista, essa situação violaria a lei em vigor, que impede os deputados que optem pela exclusividade de funções de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas.

No fim de semana, Passos Coelho defendeu que o parlamento deveria pronunciar-se sobre as condições em que exerceu funções de deputado há cerca de 15 anos, quando questionado sobre alegados pagamentos que recebeu da Tecnoforma nessa altura.

"Estamos a falar de um período em que eu desempenhei funções e acho que era importante que o próprio parlamento pudesse esclarecer as condições em que esse exercício teve lugar", referiu Pedro Passos Coelho, quando questionado sobre se recebeu ou não pagamentos do grupo Tecnoforma enquanto desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999.

Falando à margem da celebração dos 25 anos da Fundação de Serralves, no Porto, o atual chefe do executivo considerou ser-lhe difícil recordar-se de todas as responsabilidades que exerceu há 15 anos ou mais, enquanto deputado.

«Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras, nem mesmo nas supostas denúncias que terão sido feitas», salientou.

Passos Coelho recordou que, até ao momento, não foi questionado pelo Ministério Público sobre esta matéria, mas assegurou que, caso o venha a ser, dará a sua «total colaboração».