O primeiro-ministro Passos Coelho desvalorizou a a decisão do Supemo Tribunal Administrativo, que  aceitou a providência cautelar colocada por uma associação de cidadãos sobre o processo de privatização da TAP, e assegurou uma resposta do Governo. Em declarações feitas à margem de um encontro com o primeiro-ministro do Vietname, Passos disse que o processo "não é novo", numa alusão ao facto de já ter sido apresentada uma providência cautelar anteriormente.

"Não é a primeira vez que existem providências cautelares apresentadas por cidadãos junto das instâncias judiciais."

O chefe do Executivo acrescentou que o Governo terá oportunidade de apresentar de forma sustentada as razões pelas quais o processo de privatização é importante.

"O Governo terá ocasião de apresentar a resolução fundamentada que sustenta a necessidade de prosseguir com este processo."


Esta terça-feira, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou a segunda providência cautelar colocada pela Associação Peço a Palavra. Em causa, está o facto do processo de reprivatização da TAP não prever a abertura dum concurso público, para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da TAP.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já adiantou que o Governo vai invocar, outra vez, o interesse público para contestar esta nova providência cautelar.

Dois partidos da oposição, PS e PCP, já reagiram à insistência do Governo em querer continuar com o negócio, mesmo depois desta decisão judicial. Para os comunistas, a suspensão decretada pelo tribunal é um "duro golpe" para o Executivo. Os socialistas acusam-no de querer "atropelar" todas as leis e prazos.

Na conferência que deu com o primeiro-ministro do Vietname, Passos Coelho comentou ainda as estimativas divulgadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), considerando que se trata de  "uma boa notícia ", que é "convergente" com a perspetiva que tem sido apresentada pelo Executivo.

O encontro com o primeiro-ministro vietnamita serviu para sublinhar o potencial das relações entre Portugal e o Vietname, e as parcerias entre os dois países, nomeadamente ao nível económico. Passos Coelho adiantou que um dos principais temas da conversa que manteve com Nguyen Tan Dung foi "a vertente económica" da visita e a projeção do futuro.

No início da conferência de imprensa conjunta foi ainda assinado um acordo entre os dois países para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal.