O Grupo Parlamentar do PS decidiu esta quarta-feira requerer diretamente ao primeiro-ministro as suas nove questões para que Pedro Passos Coelho responda sobre a forma como procedeu perante a Segurança Social no período entre 1999 e 2004.

A decisão dos socialistas de questionar diretamente surgiu depois de esta manhã, em reunião da Comissão Parlamentar de Trabalho e de Segurança Social, a maioria PSD/CDS ter chumbado um seu requerimento dirigido a Pedro Passos Coelho.

«O PS considera que o senhor primeiro-ministro devia ser o primeiro interessado em esclarecer todas as dúvidas sobre a sua carreira contributiva, mas o doutor Pedro Passos Coelho, nas declarações proferidas até à presente data, apenas criou e avolumou mais as dúvidas sobre a situação das contribuições em falta à Segurança Social», refere-se no requerimento apresentado pelos socialistas, em que também criticam a atuação dos deputados do PSD e do CDS sobre esta matéria.

Os deputados do PS apresentaram em sede de Comissão de Segurança Social e Trabalho um requerimento para que a Assembleia da República «pudesse acabar, com dignidade e rapidez, com todas as dúvidas sobre a carreira contributiva do senhor primeiro-ministro».

«Mas a maioria que apoia o Governo, os deputados do PSD e do CDS-PP, fazendo uso da maioria parlamentar votaram contra este requerimento do PS, impedindo a ação fiscalizadora da Assembleia da Republica», acusa ainda a bancada socialista.

Entre as nove questões propostas pelo PS, consta uma em que se pretende que Pedro Passos Coelho explique o motivo pelo qual não terá procedido ao pagamento de juros entre 2012 e 2015, «uma vez que terá pago em fevereiro de 2015 o montante total de dívida apurado até 2012».

O PS pergunta também se Passos Coelho confirma que iniciou a atividade nas finanças em julho de 1996 e se foi nessa altura que se inscreveu na segurança social enquanto trabalhador independente.

«Quando deixou de ser deputado na Assembleia da República, em algum momento entre 1999 e 2004 informou a segurança social do facto de passar a ser exclusivamente trabalhador independente? Sendo que a legislação em vigor permitia ao contribuinte a escolha do escalão de rendimentos sobre o qual era aplicado o valor de contribuições a pagar, qual foi o escalão escolhido? A escolha foi da sua responsabilidade?», pergunta ainda o PS.

O PS pretende também saber em que data a segurança social tomou conhecimento do facto de Passos Coelho ter exercido a atividade enquanto trabalhador independente e se «recebeu alguma carta da segurança social, entre 2006 e 2009, informando de uma dívida de contribuições registada no sistema em seu nome».

No conjunto de questões propostas pelos socialistas, observa-se que em 2013 Pedro Passos Coelho teria registado no sistema de segurança social uma dívida no valor total de 7.430.

«Confirma que pagou em fevereiro de 2015 apenas quatro mil euros?», questiona o PS.

Neste contexto, o PS refere ainda que, de acordo com as informações que foram prestadas, o primeiro-ministro terá sido informado pela segurança social, em 2012, que a dívida que tinha acumulado até ao final de 2004 era de 2.880,26 euros, à qual acresciam juros de mora no valor de 1.034,48 euros, totalizando, deste modo, um montante total de 3.914,74 euros e que «confirmou no fim do mês passado» que o montante de dívida se mantinha.

«Qual a última data em que obteve informação formal da segurança social do montante total em dívida (incluindo juros)?», interrogam ainda os deputados do PS.