O PCP anunciou esta terça-feira que vai propor uma deliberação do parlamento solicitando ao primeiro-ministro esclarecimentos sobre o registo de interesses e de rendimentos ligados à sua colaboração com o Centro Português para a Cooperação (CPC).

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, não excluiu a utilização de outros instrumentos ao dispor dos deputados para obter os esclarecimentos exigidos ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, nomeadamente a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.

O PCP quer que Passos Coelho esclareça a «falta de registo no registo de interesses da atividade no CPC», os motivos pelos quais registou atividades como a colaboração com órgãos de comunicação social e não aquela atividade, bem como «quanto recebeu e como» e a razão pela qual não consta nenhuma «referência aos rendimentos que auferiu por essa via».

No debate quinzenal de sexta-feira, o primeiro-ministro disse que pela sua atividade na CPC, uma organização não-governamental ligada à empresa Tecnoforma, recebeu por despesas de representação.

João Oliveira afirmou que para a obtenção dos esclarecimentos que o PCP continua a exigir do primeiro-ministro, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, transmitiu que seria necessário «um impulso processual nesse sentido», um entendimento que foi corroborado pela maioria.

«Portanto, vamos procurar quer por via de um projeto de deliberação, quer por via de outro mecanismo regimental que possamos utilizar, que sejam exigidos esclarecimentos ao senhor primeiro-ministro relativamente a esta situação que está criada e que continuamos a considerar que não é sustentável perante os elementos que foram conhecidos e a dúvidas e suspeitas que continuam a existir», declarou o líder parlamentar comunista.

Confrontado com a possibilidade de uma comissão inquérito, como o Bloco de Esquerda admitiu, João Oliveira respondeu: «Não excluímos nenhum dos instrumentos que temos para obter estes esclarecimentos».

«Esses esclarecimentos devem ser obtidos no mais curto prazo possível e vamos utilizar os mecanismos regimentais para que sejam obtidos no mais curto espaço possível», acrescentou.

Acerca da intervenção parlamentar de Ética na prestação destes esclarecimentos, como o PSD tem vindo a referir, o presidente da bancada comunista respondeu que aquela comissão «tem competência de verificação do estatuto de deputados enquanto eles estão em efetividade de funções».

«Já não é matéria que diga respeito à comissão de Ética», disse.