O social-democrata Paulo Mota Pinto, que foi vice-presidente do PSD, volta a demarcar-se da direção do partido, desta vez a propósito daquilo que Passos Coelho veio ontem defender: a revisão da Constituição para ser possível dissolver o Parlamento e provocar novas eleições. 

Embora também esteja em sintonia com o presidente do seu partido e primeiro-ministro demissionário quanto à "ilegitimidade democrática" da solução de Governo à esquerda, Mota Pinto usou a sua página de Facebook para se expressar ao mesmo tempo contra a ideia de Passos Coelho, elencando três razões.

"A revisão constitucional não deve ser usada como arma na luta político-partidária quotidiana, nem deve ser feita a reboque de uma situação ou caso concretos."

Essa é a primeira razão apontada, sendo que a segunda é considerar que se trata de uma "proposta irrealista (e, portanto, mero argumento na luta político-partidária)". Isto porque, alega, o apoio do PS "é sempre imprescindível" para encetar essa revisão, o que agora não iria fazer.

Por fim, "se há proibição de dissolução justificada, é a que está em curso até 5 de abril de 2016, ou seja, a que se aplica nos seis meses posteriores à eleição da AR; ela foi prevista justamente para evitar a repetição a curto prazo de eleições no intuito de forçar mudanças na expressão da vontade popular até se obter um resultado 'adequado', em substituição do acordo entre partidos com representação parlamentar", defende Mota Pinto. 

"As responsabilidades pela atual situação são graves, mas não devem ser atribuídas à Constituição da República."

Recorde-se que, na última legislatura, o ex-vice-presidente do PSD demarcou-se algumas vezes da posição oficial do PSD no parlamento, alertando para a inconstitucionalidade de iniciativas legislativas como a "lista de pedófilos" (a qual acabou por ser alterada ainda pelos deputados) e o crime de "enriquecimento injustificado". Ficou fora das listas de deputados da coligação para as legislativas de 4 de outubro. 

Hoje, teceu críticas tanto a Passos Coelho como a António Costa. Quanto ao líder do PS, referiu que a solução governativa comBE, PCP e PEV foi "realmente ocultada ao eleitorado e desmentida pelo PS" antes das eleições. E diz mais: "Ela é ainda precária e inconsistente, e contrária à identidade, valores e interesses de longo prazo dos partidos subscritores".