"Não existe nenhum espetáculo do Governo" no que toca ao futuro das pensões. Passos Coelho garante-o, contestando essa classificação feita por Jerónimo de Sousa, o secretário-geral do PCP, no debate quinzenal desta sexta-feira. Para além disso, o primeiro-ministro diz que a medida inscrita no Programa de Estabilidade o que prevê é um  efeito "positivo" de 600 milhões de euros, daí ser precipitado falar em "corte". O que está "fora de questão" é que essa poupança, seja qual for a solução encontrada, seja suportada "inteiramente" pelos pensionistas. 

"Os títulos escritos a propósito do corte de 600 milhões não têm razão de ser"

As linhas gerais do programa da coligação PSD/CDS-PP , apresentado na quarta-feira, só insiste no consenso e não tem medida concreta para as pensões. Hoje, Passos Coelho citou depois o que está escrito no Programa de Estabilidade que fala nesse valor. É uma "medida para a sustentabilidade da segurança social cujo impacto está estimado em 600 milhões de euros" e que exigirá "amplo consenso social e político", disse. 

O que o Programa de Estabilidade deixa em aberto é um "impacto positivo" que pode ser feito tanto pelo "lado da receita como pelo lado da despesa, ou uma combinação das duas", sustentou.

"Não se apresenta detalhe, definindo-se apenas obrigação de resultado de um impacto de 600 milhões de euros". Daí que a ideia de que é para cortar nas pensões é "precipitada", segundo o primeiro-ministro. 

Mais à frente, já em resposta a Heloísa Apolónica, d'Os Verdes,  Passos Coelho concretizou melhor:

"Temos um problema de sustentabilidade na Segurança Social. Ou ele é financiado pelos impostos de toda a gente, através do Orçamento do Estado. Ou se deve ser inteiramente alocado aos próprios pensionistas. Essa está fora de questão. Essa está fora de questão, porque uma solução que não chegava a representar pouco mais de metade destes 600 milhões que o Governo apresentou, o Tribunal Constitucional não a aceitou. Isso nem nunca pode ser. Nunca pode ser senhora deputada. E nós respeitaremos sempre o Tribunal Constitucional"

Daí que o primeiro-ministro rejeite a ideia da oposição de que este problema "é uma espécie de papão que tem de se atirar para cima de todos os pensionistas". 


"As pessoas não são parvas"


Passos Coelho reforçou o apelo ao consenso "mais alargado possível" nesta matéria, até porque é um problema que "o país, os portugueses, têm de resolver, não é o Governo".

E ainda antes das eleições, referiu no debate com Jerónimo de Sousa: "Para proteger os contribuintes de um, lado e os pensionistas por outro". "Para fazer esse debate e esse consenso é preciso mais do que um. Espero que ainda haja oportunidade para isso", atirou o primeiro-ministro, num recado para o PS. 

O secretário-geral do PCP ironizou: "Consenso parece ser a palavra mágica, mas as pessoas não são parvas". Tanto que não são, segundo o secretário-geral do PCP, que já este sábado os comunistas levarão à rua o descontentamento, numa marcha popular nos Restauradores, em Lisboa, anunciou.


A medida 1.11 que gera polémica


O Bloco de Esquerda voltou à carga com o tema das pensões. "Agita-se muito o medo, mas não temos fundamento". Daí Catarina Martins ter feito a seguinte pergunta ao primeiro-ministro:

"Não foi a oposição que pôs o corte das pensões no centro do debate politico, foi a ministra das Finanças que agitou o medo. ​ Onee anos antes deste Governo, a Segurança Social teve sempre saldos positivos. Não há nada sobre a [um problema] na segurança social no memorando da troika. E agora o Governo diz que é tudo muito perigoso e tem de se fazer cortes. Onde estão os estudos de sustentabilidade da Segurança Social e as projeções que fez para sustentar as alterações na Segurança Social?"

Passos Coelho falou durante oito minutos, mas não chegou a responder em que estudos se baseia o Governo para querer efetivar essa poupança.

Quis, no entanto, corrigir a deputada bloquista, dizendo que o memorando previa o corte de pensões em pagamento "que deveria replicar o corte que já estava a ser praticado aos salários dos funcionários públicos, para os pensionistas". E elevou o tom:

"É a medida 1.11. É por isso que toda esta retórica do PS muito indignado com corte de pensões em pagamento não cola, porque PS negociou cortes entre 3,5% e 10%. Ponto 1,11. Ponto 1.11. O ponto 1.11 foi lá posto pelo Governo, o Governo socialista, não foi o meu. Está lá: ponto 1.11".

Depois, o primeiro-ministro explicou que esse corte não foi feito em 2011 por causa do buraco maior no défice deixado pelo Governo de José Sócrates que se veio a revelar. "Não faria sentido, e a troika entendeu, submeter os pensionistas a um duplo corte". A medida cabou por voltar e foi mesmo aplicada, reconheceu, quando o Tribunal Constitucional chumbou a suspensão do 13º e 14º mês. "A história é conhecida por quem a quer conhecer".

Catarina Martins encontrou uma mudança de argumento nas declarações do primeiro-ministro. "A medida que estava no memorando da troika era cortar aos pensionistas para financiar o Orçamento do Estado. Não tinha nada a ver com a Segurança Social. O senhor primeiro-ministro no início deste debate veio dizer que era preciso resolver o problema da Segurança Social para o Orçamento do Estado não financiar a Segurança Social".


Ora, constatou, "quando o senhor primeiro-ministro muda de argumento a meio do debate vê-se que a verdade está muito longe das nossas conversas aqui e isso é preocupante". "Mas isto não é uma conversa de café. Se quer cortar na Segurança Social tem de mostrar os estudos. Eu também acho que temos um problema de longo prazo em Portugal porque sei bem que a taxa de natalidade nos três primeiros anos do seu governo desceu mais do que nos últimos 10 anos", acrescentou.

"A resposta é que não tem [fundamentos]. Quer por em causa um sistema intergeracional com achismos, porque os pensionistas são o nosso porquinho mealheiro. Quando faz falta no Orçamento do Estado vamos lá buscar dinheiro"


As bases do programa eleitoral do PSD e CDS-PP foram repescadas, mais à frente, pelo líder parlamentar do PS, que acusou Governo de apresentar garantias que são "um flop". Passos Coelho respondeu que não tem medo da alternativa que o PS diz ter. Repetiu cinco vezes: "Não tenho medo nenhum"


Outros temas


O PS pegou ainda em dois outros assuntos: questionou a  parcialidade da escolha da responsável pelo relatório que a Inspeção Geral das Finanças fez à atuação da Autoridade Tributária no caso da lista VIP; e a recondução do Governador do Banco de Portugal, o que fez o chefe do atual Governo acusar o PS de ter  "má memória", porque Carlos Costa foi nomeado pelo anterior Executivo.

Já sobre a Grécia, outro tema na ordem do dia, o chefe de Governo criticou o rumo seguido por Atenas e disse que os gregos não podem querer uma  "união económica à la carte".

Veja aqui os principais tópicos do debate quinzenal