O indigitado presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que o primeiro-ministro foi convidado mas não marcará presença na cerimónia da tomada de posse do executivo madeirense a 20 de abril.

«O senhor primeiro-ministro não vem à tomada de posse do governo», disse Miguel Albuquerque depois de se reunir com o representante da República, Irineu Barreto, no Palácio de São Lourenço, a quem entregou oficialmente a composição do XII Governo Regional da Madeira, aprovada na sexta-feira, na comissão política do PSD/Madeira.


Segundo Miguel Albuquerque, Pedro Passos Coelho «foi convidado» para a cerimónia da posse do executivo a que vai presidir, adiantando ser expectável que o primeiro-ministro «indique alguém» para o representar neste ato.

Sobre a composição do Governo Regional, o indigitado chefe do executivo, sublinhou que «coincide com o que foi apresentado na comissão política» do PSD/M, realizada na passada sexta-feira.

O partido conquistou a 11.ª maioria absoluta nas eleições legislativas antecipadas que se realizaram neste arquipélago a 29 de março, sendo composto por oito secretarias regionais, mais uma do que o anterior liderado por Alberto João Jardim, e sem vice-presidência.

Albuquerque acrescentou que já estão a trabalhar nas leis orgânicas do governo e das respetivas secretarias regionais, apontando que o processo deve estar concluído no prazo legal, que são 30 dias, altura em que “estarão indicados já os respetivos diretores regionais”.

A questão da nomeação dos diretores regionais é um dos problemas que Miguel Albuquerque tem de contornar, visto que a comissão de serviço dos atuais titulares termina no final do ano, pelo que a opção encontrada foi a “nomeação em regime de substituição”, informou.

«Neste momento, é fundamental clarificar esta questão quer a nível do Estatuto político, mas também é preciso trabalharmos com o próprio Governo da República», afirmou o governante madeirense à Lusa.

No seu entender, «tem que haver uma lei regional que clarifique esta questão», argumentou, sustentando ser “importante distinguir aquilo que são os cargos de nomeação politica daquilo que são cargos da administração pública”.

Miguel Albuquerque defendeu que os diretores regionais, «no caso das regiões autónomas, devem ter um estatuto equivalente ao de secretário de Estado nos governos nacionais» e sendo este um «cargo de nomeação e de confiança política, o diretor regional deve ser nomeado quando o governo inicia as suas funções e deve cessar quando o governo cessa o seu exercício».

Para resolver este problema será necessário alterar o Estatuto Político-Administrativo da região autónoma e Miguel Albuquerque admitiu que esta será também uma oportunidade para «mudar algumas coisas», porque pretende “iniciar a reforma do sistema político regional e a questão [nomeação dos diretores regionais] estará na ordem do dia”.

Visto que este é um processo mais demorado, referiu que vai «tentar protelar a situação» dos atuais diretores para que o governo agora eleito possa entrar em funções com a composição prevista.