A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pronunciou-se esta quinta-feira a favor das queixas que contestam que o primeiro-ministro seja entrevistado num novo programa da RTP antes das eleições, afirmou aquela estação, que vai «analisar juridicamente» a decisão.

Em declarações à agência Lusa, o diretor de informação da RTP, Paulo Ferreira, remeteu para sexta-feira uma tomada de posição, lamentando, no entanto, que a CNE não tenha respeitado o prazo de 24 horas para que a estação pública apresentasse a sua defesa.

O PS e o PCP apresentaram queixas à CNE e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por considerarem que a RTP não está a garantir a igualdade de tratamento entre os líderes político-partidários ao ter combinado transmitir uma entrevista ao líder do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no programa «O País Pergunta», no dia 10, antes das eleições autárquicas e do Orçamento de Estado para 2014.

ERC confirma ter recebido queixa do PS contra RTP

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirmou hoje «ter recebido uma queixa contra a RTP visando o anunciado programa 'O País Pergunta'», bem como «queixas relacionadas com as eleições autárquicas».

Além disso, o regulador da comunicação social refere que constituiu, em conjunto com a CNE, um grupo de trabalho sobre a realização de debates eleitorais.

«Foi obtido um entendimento, com vários cenários, tendo em conta a natureza dos atos eleitorais. Cada uma das partes do grupo de trabalho ficou de apresentar o documento para a aprovação das respetivas direções, tendo o mesmo sido já aprovado pelo Conselho Regulador da ERC», esclarece a Entidade.