O primeiro-ministro elogiou esta quarta-feira o “pragmatismo” do presidente da Câmara do Porto, que colocou o “interesse de todos” acima de “coisas pequeninas que apenas subtraem à ambição coletiva” no processo que acabou com vários diferendos com o Estado.

“Independentemente das preferências partidárias que possam existir, é importante que consigamos ver o interesse geral, o interesse de todos, antes de outras coisas mais pequeninas que, às vezes, são suficientes para travar resultados que só subtraem à nossa ambição coletiva”, afirmou Pedro Passos Coelho.

 


“É com estas atitudes que podemos ir além do que conquistamos e lograr ter uma sociedade mais próspera e mais justa”, afirmou Passos Coelho.

“Vacilar sobre as nossas apostas em termos de desenvolvimento pode representar um retrocesso muito grande”, notou.

Desta forma, o primeiro-ministro felicitava Moreira por “ter ajudado” o Governo “a resolver” o “problema” dos processos judiciais pendentes, mas essencialmente pelo trabalho que está a desenvolver no Porto.

“Felicito […] sobretudo, por estar com o fito numa colaboração muito grande com as instituições da sociedade civil e com os municípios à volta do Porto, para impulsionar ainda mais a retoma económica”, afirmou o chefe de Estado.


"Acordo Porto"

O governante falava na Câmara do Porto após o anúncio sobre o designado “Acordo do Porto”, que põe fim a vários contenciosos judiciais existentes entre a autarquia e o Estado, nomeadamente sobre o aeroporto, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), a manutenção da ponte do Infante, a Metro do Porto e a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).O Governo vai atribuir à Câmara do Porto mais de 40 milhões de euros para avançar com o terminal intermodal de Campanhã e resolver diferendos relacionados com o aeroporto, a STCP, a Metro e a Sociedade de Reabilitação.

O anúncio sobre o designado “Acordo do Porto” foi feito nos Paços do Concelho pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, numa sessão que contou com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

De acordo com Moreira, a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) vai passar a ser detida em 100% pelo município sem perder o financiamento do Governo nos próximos cinco anos, o terminal intermodal de Campanhã avança no imediato a cargo da autarquia e esta, no total do acordo, é indemnizada devido aos terrenos do Aeroporto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

No caso da ponte do Infante, fonte camarária esclareceu à Lusa que o acordo liberta a autarquia do valor que o Estado pretendia que esta pagasse pela manutenção da travessia.

A negociação põe ainda fim à divergência sobre uma dívida com a Metro do Porto, devido às obras no troço poente da avenida da Boavista.

Os terrenos da REFER onde a Câmara vai construir o terminal intermodal de Campanhã, prometido em 2003 pelo governo de Durão Barroso e orçado, na altura, entre sete a oito milhões de euros, passam para a autarquia a custo zero.

Os processos relacionados com o aeroporto e a STCP eram alvo de contenciosos judiciais antigos entre a autarquia e o Estado.
 

PS critica demora do Governo


O presidente da concelhia do PS do Porto, Tiago Ribeiro, criticou o Governo por só agora pagar à Câmara do Porto a indemnização pelos terrenos do aeroporto, três anos depois de o ter feito com Lisboa.

Em comunicado enviado à Lusa pouco depois de o presidente da Câmara do Porto ter anunciado no edifício dos Paços do Concelho que o Governo vai pagar mais de 40 milhões de euros para avançar com o terminal intermodal de Campanhã, Tiago Ribeiro afirmou que “este atraso representa uma profunda discriminação contra o Porto”.

Para o líder da concelhia do PS/Porto, esta discriminação contra o Porto “só foi ultrapassada graças à proximidade das eleições e à firmeza e capacidade negocial do presidente da Câmara do Porto”, o independente Rui Moreira.