A moção de Pedro Passos Coelho à liderança do PSD defende que "existem mecanismos no quadro constitucional" para avaliar as "melhores soluções" em caso de "esgotamento" do Governo do PS, que não têm de passar por eleições.

Existem mecanismos no quadro constitucional que permitirão aos partidos políticos com responsabilidades parlamentares e ao senhor Presidente da República avaliarem as melhores soluções a adotar em face das circunstâncias concretas", lê-se no documento.

A moção "Compromisso reformista" às eleições diretas para a presidência do PSD, que se realizam no próximo sábado, estabelece, com 33 páginas, que "não é por estar hoje na oposição que passará a defender o permanente recurso a eleições antecipadas ou a instabilidade política como método de afirmação política".

Apesar deste mandato de dois anos no PSD compreender a realização certa de eleições regionais na Região Autónoma dos Açores e ainda de eleições autárquicas em 2017, que merecerão todo o empenho dos órgãos nacionais do PSD e dos seus militantes e simpatizantes, o PSD não deixará de estar sempre preparado para reassumir responsabilidades de governo, se a isso vier a conduzir o esgotamento da solução de governo protagonizada pelo Partido Socialista", afirma Passos Coelho.

Na moção, Passos Coelho diz que não perderá tempo "com detalhes de qualquer cenarização dos termos em que uma tal crise possa vir a emergir nem das respostas a fornecer perante essas eventualidades".

O PSD reafirma hoje, apenas, que nas decisões que vier a tomar em contexto de falência e esgotamento da atual solução maioritária, tomará sempre em conta as circunstâncias reais do país e decidirá no respeito pela sua visão do que então se apresentar como sendo o superior interesse nacional", lê-se no documento.

Para o recandidato à liderança social-democrata, "a atual linha estratégica de Governo pode não acabar necessariamente no retorno à insustentabilidade económica e financeira com o estrondo que acabou em 2011".

Esperamos bem que os sacrifícios dos portugueses possam ser salvaguardados de modo a evitar a repetição de um tal desfecho. Mas esta linha de governo sempre deixará o país em circunstâncias mais vulneráveis e com maiores desequilíbrios", sustenta.

O populismo e o radicalismo não gostam de pagar a fatura das reformas, antes preferem alimentar-se da insatisfação pela falta de soluções e pelo fraco desempenho económico que o medo das reformas acaba por gerar", acrescenta.

Passos Coelho defende que, "para crescer de modo mais ambicioso e fugir às ideias de fatalismos ou facilitismos, é indispensável executar uma nova vaga de reforma estrutural em Portugal".

Assim, prossegue, o país poderá mostrar, perante a sociedade portuguesa e perante os parceiros externos, que não está condenado "a fazer as reformas de modo contrariado, quando já é tarde demais e sob controlo daqueles que nos socorrem em tempos de aflição".

Acreditamos, pelo que somos e pela história que representamos enquanto social democratas, que uma tal vaga de reforma estrutural que rompa com o conformismo da gestão do quotidiano e que alargue as nossas possibilidades de prosperidade futura só pode ser alcançada com a liderança reformista, e com o gradualismo encarnados pelo PSD", argumenta.