O primeiro-ministro baseou-se no calendário eleitoral inscrito na Constituição para rejeitar a realização de eleições antecipadas, como defenderam recentemente as organizações patronais e os partidos da oposição.

«As eleições decorrerão, espero eu, nos prazos constitucionais normais. Espero que os prazos se cumpram com normalidade. O que é preciso é pensar no país, não nas eleições. Se há coisa de que não precisamos, é de instabilidade política. O país beneficia de cumprir com normalidade os prazos constitucionais», afirmou aos jornalistas.

Segundo Passos Coelho, esta «discussão passa ao lado do essencial». «A Constituição prevê exatamente que as eleições decorram em finais de setembro ou princípios de outubro de 2015. Não é uma interpretação, é do que resulta literalmente a Constituição», reforçou.

O governante
aproveitou para sublinhar que está «disponível» para rever a Constituição, «neste e outros aspetos que possam ser úteis para o país». Se assim não for, «as eleições só podem ser antecipadas por uma crise política que eu não desejo».

«Não é novidade que existem partidos que praticamente desde que eu tomei posse vêm defendendo a antecipação das eleições, mas o calendário eleitoral é o que está definido na Constituição», reforçou.

O primeiro-ministro não acredita que as eleições devam ser antecipadas devido ao Orçamento do Estado para 2016. «O país nunca viverá sem orçamentos e o Governo que sai das eleições têm sempre possibilidade de fazer Orçamentos Retificativos. Isso não é nenhum impedimento», explicou, apelando à «clareza dos agentes políticos quanto ao futuro».

«É muito importante que não haja dúvidas sobre a maneira como o país assume as suas responsabilidades devedoras. É muito importante os portugueses saberem a trajetória orçamental do país nos próximos anos para que as eleições não funcionem como uma cortina que impede as pessoas de perceber as possibilidades orçamentais do país para os próximos anos. Toda a gente deve assumir, com clareza, qual é o limite para o défice público que defende, que limites defendem para as despesas na Sáude, Educação, no Apoio Social», disse, num recado para o candidato a primeiro-ministro do PS, António Costa. 

Para Passos Coelho, «o país não pode pôr em causa todos os sacrifícios que fez apenas porque há partidos políticos mais interessados em campanha eleitoral».          

Questionado sobre a proposta do PS para um debate sobre a dívida pública no Parlamento, o primeiro-ministro avisou que «o país ganha pouco, e até pode perder muito, em ter grandes debates sobre a questão da dívida pública».

«Temos uma dívida pública que é grande, vamos assumi-la com toda a responsabilidade, e não vemos nenhum espaço para estar a fazer renegociações ou reestruturações. Uma vez que para nós isso tem esta simplicidade, não vemos grande vantagem em estar a arrastar o debate público sobre uma dívida que existe e tem de ser paga», afirmou, avisando que, «se alguém acha que não é para ser paga», isso pode ter «consequências» nos mercados externos. 

Sobre a questão da não descida da sobretaxa do IRS e da eventual polémica com o parceiro de coligação sobre essa medida, Passos Coelho respondeu: «Se há coisa que não gosto de fazer é ficção politica».        
E explicou a despesa pública ainda não baixou o suficiente para que o Estado possa aliviar a carga fiscal «quanto baste» e aumentar o investimento público «na medida das necessidades».

«Se essa medida [corte de subsídios chumbado pelo Tribunal Constitucional] tivesse feito o seu caminho, o nível de despesa que temos hoje era significativamente mais baixo, o resultado orçamental era muitíssimo melhor e provavelmente estaríamos a pensar agora, com a economia a crescer previsivelmente 1,5 por cento para o próximo ano, que aumentos e atualizações poderíamos fazer», disse ainda.

Por causa disso, o Governo vai ter de analisar que tipo de cortes vai «poder desfazer e devolver». «Parece que não, mas é uma diferença muito grande».