O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, diz que um novo chumbo do Tribunal Constitucional «seria perturbador para Portugal», sublinhando que as últimas tranches que o país irá receber estão ainda dependentes de uma reunião do FMI.

«Eu não vou especular sobre o que é que o Tribunal Constitucional vai decidir em matéria de fiscalização sucessiva de constitucionalidade do Orçamento do Estado, é uma matéria que não foi discutida na última avaliação e portanto o Governo não tem de mostrar compromisso em em resolver um problema que não esteve em cima da mesa durante a avaliação», afirmou Passos Coelho, em entrevista ao «Expresso Diário».

No entanto, o chefe do Governo sublinha que «se um problema viesse a ocorrer até que o Fundo Monetário Internacional realizasse a sua reunião que fecha, do ponto de vista do FMI, a sua apreciação sobre o programa português com dados novos, isso seria perturbador para o FMI e para Portugal».

«As últimas tranches que Portugal deverá receber no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira deverão ser libertadas na sequência dessa reunião», alertou.

Na entrevista, o primeiro-ministro recusa dar garantias de que não aumentará os impostos, em caso de novos chumbos do TC, tal como hoje já tinha afirmado no debate quinzenal.

«Com certeza que não, porque seria completamente imprudente. O que posso dizer é que, sempre que o Governo foi chamado a apresentar medidas de consolidação procurou fazê-las mais pelo lado da despesa do que da receita e sempre que teve de ir mais ao lado da receita isso decorreu de consequências como as que referiu [chumbos do TC]», disse.

Ao Expresso Diário, Passos Coelho reiterou não ter forma de se comprometer sobre quando poderá ocorrer uma redução da carga fiscal, confidenciou que «trocou impressões» com o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar sobre a forma de saída do programa da troika e considerou que o resultado das europeias não terá consequências no Governo.

«O resultado das eleições será sempre suscetível de leituras, que serão mais confortáveis se a coligação sair vitoriosa e mais preocupantes se o contrário acontecer, mas o Governo não estará em causa seguramente», disse, recusando ainda o cenário de uma antecipação das legislativas de 2015.

«É uma questão que nem sequer se põe, não vejo razão para fazer essa discussão», afirma, numa entrevista que o «Expresso Diário» refere que será transmitida na íntegra pela SIC-Notícias no sábado.