«É uma questão fácil de clarificar porque os serviços podem explicar que tipo de pagamento foi aceite. Uma dívida que prescreveu não existe, por isso, não há lugar para o seu pagamento.»

Em declarações à TSF, Edmundo Martinho esclareceu a única circunstância em que as contribuições prescritas podem ser pagas.

«As contribuições prescritas podem ser pagas para acautelar direitos futuros, para acautelar o direito à pensão e a contagem do tempo em que as contribuições não foram pagas. Podem ser pagas apenas numa circunstância, que é a circunstância em que à época da prestação do trabalho a atividade não fosse legalmente coberta pela obrigação do contribuinte para a segurança social, o que não me parece ser o caso.»

Edmundo Martinho foi presidente do ISS entre 2005 e 2011 e diz também desconhecer a existência de problemas técnicos de que falou o ministro Pedro Mota Soares. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social considerou que o primeiro-ministro foi «vítima de erros da própria administração», à semelhança de milhares de portugueses. Mas para Edmundo Martinho, a explicação do governante não faz qualquer sentido.

«Durante quatro ou cinco anos não ter havido o pagamento devido e obrigatório é o que chamamos, em termos técnicos, evasão contributiva.»

 

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, este domingo no Jornal das 8 da TVI, que não percebe como é possível pagar uma dívida prescrita e que não é necessário ser-se notificado para se saber que é preciso pagar os impostos.

«Isto para mim é chinês, não percebo. A pessoa para pagar os impostos não precisa de ser notificada para pagar. Sabe que tem de pagar. Não pagou, ponto final, parágrafo. Durante cinco anos não pagou.»

A oposição também exige explicações cabais do primeiro-ministro sobre esta matéria.

Para o PS, Passos Coelho falhou porque «sabe, como todos os portugueses sabem, que é obrigatório o pagamento à Segurança Social» e considera que o chefe de governo não pode ter «dois pesos e duas medidas». Já a porta-voz do BE, Catarina Martins, considera «grave» que um primeiro-ministro se esqueça de pagar a Segurança Social, «quando tantas pessoas no país vivem com dificuldades e não o podem fazer». Por sua vez, o PCP diz que as justificações até agora transmitidas por Passos Coelho podem ser classificadas como «esfarrapadas»