"É pura ilusão pensar que um processo de aprofundamento da reforma do Estado trará profundas poupanças orçamentais". O aviso é do primeiro-ministro, depois de a reforma do Estado ter sido uma bandeira do seu 'vice' Paulo Portas.

"Mais de 2/3 da despesa pública concentra-se justamente nas prestações sociais e nos salários. Não vale a pena contornar esta discussão. Temos limitações óbvias do ponto de vista constitucional a lidar com o problema dos salários", afirmou Passos Coelho, no encerramento de um congresso de empresas, que contou com a presença da CIP. Voltou a insistir na mesma ideia logo a seguir:

"A ideia de que podemos fazer grandes reestruturações no Estado poupando nos salários não existe, não vale a pena. A não ser que mudem a Constituição"


Depois dos chumbos do Tribunal Constituição no que toca aos cortes na função pública e pensionistas, o chefe de Governo diz que é uma matéria que "está esclarecida".

"Podemos discutir se substituimos mais funcionarios públicos que se aposentam por novos funcionários e usar isso para obter um controlo maior sobre a despesa salarial. mas ficou esclarecido que não podemos ir além disto"


Passos Coelho recordou que o seu Governo eliminou,"dentro daquilo que era possível as redundâncias" que dava para dispensar, leia-se, pessoal. "O emprego público reduziu-se significativamente e além do que estava previsto nas condições iniciais do memorando. Fizemo-lo de modo a não pôr em causa a qualidade".  

Deu o exemplo da educação, o setor "que mais contribuiu", com um redução de 30 mil efetivos, num universo de 450 mil. "Dispensámos conjunto de contratos que existiam e não correspondiam a necessidades permanentes, entre aposentações e contratos não renovados (...) E ninguém ficou sem ter aulas, as escolas não deixaram de dar resposta importante. Conseguimos que os recursos que tínhamos fossem mais bem aproveitados", defendeu.


Prudência, sem "brincar aos governos"


Passos Coelho advertiu ainda que "não podemos perder de vista, nem por um segundo, que nas circunstâncias  concretas do país, a trajetória de segurança financeira é coincidente com a prudência orçamental". Só assim poderá alcançar-se "a necessária moderação fiscal".

O que se deve excluir como rumo? O primeiro-ministro deu exemplos, num recado para o que se fez no passado: "Não devemos ter um governo nem um Estado que seja um instrumento para negócios privados. Este ponto é essencial. Preservar a imparcialidade do Estado é dar uma rocha de certeza a toda a economia".

"Isso exige um investimento político", considerou. "O país está exposto a demasiados riscos para podermos dispensar uma orientação realista e consistente".

Por isso, será preciso continuar a ter "estabilidade, qualquer que seja o resultado das eleições". " Se andarmos a brincar aos governos, oportunidades podem ser desperdiçadas".


Empresários apelam a compromisso nacional inter-partidário


Já o presidente da CIP, António Saraiva, destacou ser necessário e indispensável "um compromisso nacional em torno das grandes linhas de crescimento sustentado e reformas inerentes", para lá de uma legislatura. 

"Um verdadeiro compromisso nacional para a reindustrialização, políticas económicas, correta utilização dos fundos europeus"e tendo como pressuposto o crescimento e o emprego. 

Isso permitirá, segundo Saraiva, diminuir a carga fiscais, criar incentivos às empresas e gerar novas fontes de financiamento.