Um novo regime para os transportes aéreos com tarifas mais baixas, uma ligação marítima entre a Madeira e o continente e desbloquear o fundo de coesão nacional, num valor que ascende aos 43 milhões de euros, fazem parte do conjunto de medidas anunciadas por Miguel Albuquerque para a Região Autónoma da Madeira, após o encontro com o primeiro-ministro, Passos Coelho, durante a primeira visita do chefe do Governo ao arquipélago.

Em relação ao transporte aéreo, ficou acordado um novo regime semelhante ao que já se verifica nos Açores, mas adaptado à distância entre a Madeira e o continente. Assim, este novo regime estabelece uma tarifa máxima para as ligações que passa a ser de 83 euros para moradores e doentes e 65 euros para os estudantes.

Já relativamente ao transporte marítimo, os dois governos decidiram criar uma ligação por ferry entre o arquipélago e o continente. Uma comissão técnica vai estudar as melhores condições para o efeito, incluindo a melhor rota, e preparar um concurso internacional.

O presidente regional da Madeira anunciou ainda que o fundo de coesão nacional será desbloqueado num valor que ascende aos 43 milhões de euros. Passos Coelho explicou, depois, que estas verbas destinam-se ao abatimento da dívida. O primeiro-ministro sublinhou que o acesso não terá "prejuízos para os objetivos nacionais".

"Será possível à Madeira aceder a esse valor e amortizar a dívida sem prejuízo para os objetivos nacionais."

Sobre a dívida da Madeira e o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro implementado após a descoberta do buraco nas contas regionais, Passos não descarta rever as condições do programa, destacando, fundamentalmente, uma possível  extensão dos prazos de reembolso.

"Estamos disponíveis para reanalisar as condições."
 

Miguel Albuquerque demonstrou que Funchal está em sintonia com Lisboa, salientado que a extensão de uma maturidade a sete anos significaria um alívio orçamental maior do que uma redução das taxas de juro, medida que tem sido defendida pela oposição. Sobre esta matéria, no entanto, o Governo Regional ainda está, nas palavras do presidente madeirense, "a considerar".

Um novo hospital é um projeto que está no horizonte da Madeira, mas não a curto prazo, como frisou Albuquerque.

"É uma necessidade, mas temos de cosniderar o ptojeto com todas as condições e variáveis. Isto tem de ser um compromisso para a próxima legislatura."

Passos salientou que o Governo da República está empenhado em criar condições para que a Madeira consiga rapidamente regressar aos mercados e Albuquerque afirmou que, do lado do Governo Regional, espera-se que isso aconteça já no final do segundo semestre.
 

 O primeiro convite 


O primeiro-ministro foi questionado sobre por que motivo só agora realizou esta visita oficial à Madeira. Na resposta, alegou que nunca tinha sido convidado para esse efeito e na qualidade de chefe de Governo. "Em primeiro lugar, esta não é a primeira vez que eu estou na Quinta da Vigia. Eu já aqui estive noutras ocasiões, e como primeiro-ministro. O que não tivemos foi a possibilidade de fazer reuniões dos dois governos numa visita oficial. Esta é a primeira vez que ocorre, porque foi a primeira vez que houve esse convite para esse objetivo".

De qualquer modo, descartou algum problema com o anterior Governo regional, liderado por Alberto João Jardim. "Isso não significa, de modo nenhum, que existisse qualquer mau relacionamento entre o Governo da República e o Governo da Madeira", assinalou. 

Passos Coelho disse, até, que recebeu "várias vezes" Alberto João Jardim na sua residência oficial em São Bento, Lisboa. "E promovi várias reuniões com a presença da senhora ministra das Finanças e do senhor ministro da Presidência, sempre que os assuntos a tratar no âmbito da avaliação económica do Programa de Assistência Económica e Financeira o justificavam", acentuou, considerando que sempre existiu um relacionamento "impecável" com os governos regionais.