O líder do PSD criticou esta quinta-feira o presidente da Assembleia da República por ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a comissão de inquérito à Caixa e pela postura na condução dos trabalhos do Parlamento.

Passos Coelho disse ainda esperar que a mudança introduzida pelo PSD no objeto da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) "seja mais do que suficiente" para evitar "processos dilatórios" que impeçam uma prerrogativa constitucional dos deputados.

O facto de o presidente da Assembleia da República ter requerido ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre esta matéria é um expediente que não cabe naquilo que é a decisão que ele tem de tomar como presidente da Assembleia da República", defendeu o líder do PSD, à margem da apresentação de uma revista da JSD, em Lisboa.

Em conferência de imprensa conjunta do líder parlamentar do PSD e do CDS-PP, o presidente da bancada social-democrata, Luís Montenegro, anunciou que será retirada a parte do objeto da comissão de inquérito relativa a uma "indagação diretamente relacionada com o processo negocial que está a decorrer entre o Governo e Bruxelas".

Passos Coelho criticou também a forma como Eduardo Ferro Rodrigues conduziu os trabalhos em plenário sobre requerimentos do PSD e do CDS para uma auditoria à CGD, considerando que "aquilo que se passou hoje no parlamento não é um bom indicador do funcionamento do parlamento".

Acho que todos devemos dar um contributo para que as nossas instituições possam funcionar ao seu melhor nível e hoje o parlamento e a presidência do parlamento não teve ao seu melhor nível. Espero que o exagero que foi possível verificar possa contribuir para que não volte a verificar-se este tipo de condução de trabalhos", argumentou.

Para Passos Coelho, o presidente do parlamento "tem todo o direito de poder avaliar da conformidade dos requerimentos que os deputados apresentam nos termos da própria Constituição" mas se houver dúvidas devem ser comunicadas para que possam "ser supridas pelos próprios requerentes".

Hoje de manhã, a comunicação que foi feita pelo presidente da Assembleia da República constitui uma espécie de notificação aos requerentes das dúvidas que ele tinha, e nós esclarecemo-las rapidamente, para que possamos passar à fase seguinte, que é poder constituir a comissão de inquérito", disse.

"Isso não tem nada de irregular, a única coisa que não deixar de anotar politicamente é que são imensos os obstáculos que, quer a maioria, quer o Governo, tem vindo a colocar para que esta comissão de inquérito se possa constituir", acrescentou.

Passos Coelho disse esperar que a questão em torno do objeto da comissão de inquérito "esteja ultrapassada" com as mudanças introduzidas.

Nós queremos saber por que razão é que existem necessidades tão avultadas de injetar capital na caixa, o que conduziu a essas necessidades, porque essa é a única maneira de restituir confiança na própria instituição", sustentou.

De acordo com Passos Coelho, "o parlamento não tem de se imiscuir nas negociações com a Comissão Europeia" mas é necessário "perceber quais são as necessidades de capital que são exigidas e que factos é que fundamentam que Governo pedisse a Bruxelas uma recapitalização dentro dos valores estarão em cima da mesa".

"Ao parlamento e aos portugueses cabe perceber porque é que a Caixa precisa de determinadas injeções de capital. É isso que está em jogo, foi isso que esteve em jogo desde o início. A clarificação que fica feita com certeza evitará qualquer dúvida sobre o objeto da comissão", disse.

Não é correto andar a sugerir, via comunicação social, que a razão por que é necessário tanto dinheiro a mais na Caixa é porque nós no passado gerimos mal a Caixa quando estivemos no governo, mas depois não haja sequer confirmação dessas necessidades de capital", sublinhou.