O primeiro-ministro considerou este domingo infrutífera a tentativa de pressão sobre o Governo para resolver a situação dos lesados do papel comercial do GES, comprado aos balcões do BES, uma vez que é à justiça que compete “reparar as injustiças”.

Questionado pelos jornalistas em Espinho, depois de um encontro com apoiantes da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) no auditório da junta de freguesia local para onde a ação foi deslocada devido ao mau tempo que se faz sentir, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, assegurou não ser “indiferente ao desespero das pessoas”.

“O que julgo é que as coisas não têm de correr desta maneira porque, não sendo ao Governo que cabe fazer justiça e sim aos tribunais, é absolutamente infrutífero estar a querer fazer pressão junto do Governo que, como toda a gente sabe, não interfere na justiça, que [é] onde residem os mecanismos para que aqueles que se sentem injustiçados possam ver reparadas essas injustiças”, afirmou Pedro Passos Coelho.

O primeiro-ministro declarou que “num Estado de Direito as entidades que podem estabelecer quem é que foi enganado ou não e tem, portanto, direito ou não a ser indemnizado são os reguladores e os tribunais”, pelo que “é importante que as pessoas que se sentem lesadas possam fazer valer os seus direitos em tribunal”.

“Não voltarei a este assunto porque acho que esta explicação que já dei reiteradamente e até a muitas pessoas que, desesperadas e angustiadas nos procuram para nos comunicar esta situação em que vivem”, frisou.

Questionado também sobre a reação do presidente da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), que acusou o primeiro-ministro de "desonestidade intelectual" e exigiu responsabilidades ao Governo, Passos Coelho disse estar “de consciência muito tranquila”, quanto àquilo que enquanto primeiro-ministro constituiu sempre o motivo da sua preocupação: “salvaguardar os depósitos que os depositantes tinham no BES [Banco Espírito Santo]”.

Sobre se o movimento dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) estaria a ser instrumentalizado, Passos Coelho sublinhou não ter “uma teoria conspirativa da política”.
 

Passos Coelho acusa Costa de desdizer o PS no alívio do IRC


O primeiro-ministro, Passos Coelho, acusou hoje António Costa de desdizer o que o PS assumiu sobre o compromisso de descer gradualmente o IRC para aumentar a competitividade fiscal do País.

"É preciso cumprir com a palavra dada. O PS diz uma coisa e faz outra. Há 2 anos o governo propôs a reforma do IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] para a competitividade fiscal, que o PS se comprometeu a viabilizar, mas o atual secretário-geral do Partido Socialista não cumpriu com a palavra dada. Quando se começa assim a desdizer o que o partido disse, não pode haver confiança", disse.

Passos Coelho falava num almoço de mulheres promovido pela coligação PSD/CDS, em que também participou Paulo Portas, em que repisou as responsabilidades do PS pela situação a que o País chegou em 2011 e se referiu ao caso BES para defender a ideia de que, ao contrário do que fizeram os socialistas com o BPN, o seu governo evitou que os lesados fossem todos os portugueses.

"Hoje há quem se lamente com os 2,7 milhões de euros que o país teve de pagar quando nacionalizou o BPN, que vai ser pago por todos. Mas desta vez, não foram os portugueses a nacionalizar ou salvar o grupo BES. Sabemos que há quem perdeu muito, mas impedimos que todos os portugueses fossem os lesados, porque não demos ordem à CGD para salvar o BES", comparou.

O líder do PS garantiu que os quatro anos de governação tiveram exemplos de sofrimento e dificuldade, mas insistiu que Portugal "não teve um resgate por acaso, mas em resultado de políticas irrealistas e aventureiras" anteriores "que devem permanecer na memória".

Paulo Portas subscreveu as críticas ao PS, mas coube-lhe fazer um discurso mais dirigido para o público feminino e para os assuntos locais, defendendo a ideia de que o Governo "pôs as contas em dia e arrumou a casa".

"As mulheres sabem que têm de organizar a casa e pagar as contas a dias certos, pensar nos mais velhos e cuidar dos mais novos. Foram os portugueses que conseguiram, com os seus sacrifícios, vencer a crise e quero fazer uma homenagem especial às mulheres que aguentaram os anos de chumbo da recessão da herança do PS e procuraram conseguir que os filhos tivessem um futuro melhor. São elas credoras dos principais objetivos da política de apoio à família desta coligação", disse.

Num concelho rural como Vagos, Paulo Portas lembrou que "foi uma mulher, Assunção Cristas, que levou a que os pagamentos à agricultura estivessem em dia e esgotassem as candidaturas ao PRODER, quando antes o PS devolvia o dinheiro a Bruxelas" e "puxou" também pelo CDS ao referir que a primeira mulher presidente da câmara foi Alda dos Santos Vitor, eleita pelo seu partido em Vagos.