O primeiro-ministro disse hoje que o diploma que aumenta os descontos para a ADSE mantém «toda a pertinência», recusando as acusações do secretário-geral do PS de estar a «perseguir» os trabalhadores.

«Como eu próprio tive ocasião de informar o senhor Presidente da República, esta iniciativa mantém toda a pertinência», afirmou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, depois de ter sido confrontado pelo secretário-geral do PS com o veto presidencial ao diploma que aumenta os descontos para a ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares e das forças de segurança.

Recusando que o veto do Presidente da República tenha sido «uma vergonha» para o Governo, Passos Coelho lembrou que o poder de promulgar ou não um diploma faz parte dos poderes constitucionais do chefe de Estado, cabendo depois ao Governo procurar ultrapassar os vetos, nomeadamente através da conversão do diploma devolvido numa proposta de lei.

«O Governo mantém a importância da medida que tomou, reitera relevância desse diploma», insistiu o primeiro-ministro.

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Sobre os argumentos do Presidente da República para o veto, Passos Coelho lembrou que a decisão de antecipar o autofinanciamento da ADSE decorre do "chumbo" do Tribunal Constitucional à convergência das pensões públicas para a regra da segurança social.

«Esta medida visa a consolidação das contas públicas, mas visa mais do que isso», acrescentou, lembrando que apesar de estar previsto um excedente na ADSE para este ano, que ficará afeto às despesas futuras, os subsistemas de saúde dos militares e das forças de segurança serão ainda deficitárias ao longo deste ano.

Por outro lado, frisou, no futuro irá verificar-se um aumento das despesas da ADSE e os «próximos anos devem ser vistos com prudência».

Antes, o secretário-geral do PS tinha acusado o primeiro-ministro de «perseguição aos trabalhadores portugueses» com o aumento das contribuições para a ADSE e de agora, ao decidir enviar para o Parlamento uma proposta idêntica ao decreto vetado pelo Presidente da República, «repetir o mesmo erro».

«Essa sua medida é uma autêntica provocação aos trabalhadores da função pública», considerou António José Seguro.

Durante o debate quinzenal, o secretário-geral do PS introduziu também no debate a questão da redução das indemnizações sem justa causa, questionando o primeiro-ministro sobre a veracidade das notícias vindas a público acerca deste «acordo que terá feito com a troika».

Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que não há nenhum acordo e que apenas foi mencionado que «o Governo exploraria com os parceiros sociais a possibilidade de diminuir o que é hoje o diferencial dos montantes a pagar em caso de despedimento sem justa causa, face àquilo que são hoje os montantes que devem ser pagos por justa causa».

«O PS não aceitará nenhuma alteração àquilo que existe», replicou o líder socialista.