O PSD vai entregar formalmente o seu projecto de revisão constitucional no Parlamento na terça-feira, dia 14, depois de este ser apresentado aos deputados sociais-democratas, disse à Lusa fonte do partido.

Será assim cumprido o prazo que tinha sido indicado, em Julho, pela direcção social-democrata para a entrega do projecto de revisão constitucional do PSD: até 15 de Setembro.

Está previsto que o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, receba o documento da comissão de redacção final na segunda-feira à tarde, dia 13, adiantou à Lusa fonte do partido.

Na terça-feira, este será discutido e aprovado pela Comissão Política Nacional do PSD, seguindo-se uma reunião de Pedro Passos Coelho com o grupo parlamentar social-democrata, após a qual será feita a entrega formal do projecto no Parlamento.

O ante-projecto de revisão constitucional do PSD foi aprovado pelo Conselho Nacional do PSD, órgão máximo entre congressos, na madrugada de 22 de Julho, sem votos contra e com cinco abstenções.

Os conselheiros nacionais sociais-democratas introduziram algumas alterações em relação ao texto inicial, coordenado por Paulo Teixeira Pinto, e o documento esteve, desde então, em fase de redacção final.

A Constituição da República Portuguesa estabelece que, «apresentado um projecto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias».