O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse esta quaeta-feira que a comissão política social-democrata fez «uma precisão» no artigo sobre despedimentos do ante-projecto de revisão constitucional para clarificar que nunca defendeu a arbitrariedade, noticia a Lusa.

«A intenção é clarificar o nosso objectivo. Ao contrário da demagogia que se fez à volta desta matéria, da demagogia e da inverdade, do anátema, até, que se tentou lançar, de que o PSD queria agora trazer toda a arbitrariedade para os despedimentos, liberalizar os despedimentos, isso nunca esteve, nem está, nem estará no nosso horizonte», declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas.

Pedro Passos Coelho falava à entrada para a reunião do Conselho Nacional do PSD, em Aveiro, que vai apreciar o ante-projecto de revisão constitucional, aprovado pela comissão política do partido esta quarta-feira.

O objectivo do PSD é «associar a segurança do emprego a uma maior flexibilidade no mercado de emprego» para «proteger as pessoas - não é o posto de trabalho, é proteger as pessoas, o mais possível - e dar às empresas a capacidade de se ajustarem», sintetizou.

«E, portanto, fizemos uma precisão que, no fundo, traduz esta nossa preocupação de que o que nós queremos não é qualquer arbitrariedade, como tenho dito, é fazer evoluir a legislação laboral no sentido de casar melhor a segurança com a flexibilidade», reforçou.

«Direito a ter segurança no seu emprego»

Passos Coelho acrescentou que se a Constituição permitir despedimentos com «razão atendível», como propõe o PSD, em vez de com «justa causa», isso não corresponde a despedir «de qualquer maneira». «Não é porque "olha, apetece-me", "porque não gosto deste trabalhador", isso não é uma razão atendível», frisou.

«A lei fixará o que é uma razão atendível, mas o espírito e a letra que fica consagrada na Constituição é que as pessoas têm direito a ter segurança no seu emprego», defendeu.

O presidente do PSD disse ainda que «aquilo que se passa hoje com a justa causa é exactamente isso», mas «o legislador foi tornando tão rígida» a noção, que impede que se consiga «fazer evoluir o pensamento jurídico na área do regime laboral».

«E é isso que nós gostaríamos de evitar, que ficássemos presos a fórmulas do passado», rematou Passos Coelho, referindo que «razão atendível» é uma expressão «do calão jurídico nesta área que, de resto, já foi utilizada até por governos orientados por várias personalidades de extrema esquerda», logo, «não deve ser, com certeza, uma visão tão perigosa como isso para a nossa democracia».