Passos quer menos deputados e «redesenhar Estado Social»

Líder do PSD pretende um Estado-garantia em vez de um Estado-prestador

Por: tvi24    |   28 de Fevereiro de 2012 às 21:44
A diminuição do número de deputados, associada a um sistema de «voto preferencial opcional», e um Estado-garantia em vez de um Estado-prestador são ideias defendidas por Pedro Passos Coelho enquanto recandidato à liderança do PSD.

De acordo com a Lusa, Passos Coelho voltou a comprometer-se com estas ideias na moção de estratégia global da sua recandidatura, intitulada «Governar para a mudança e abrir o horizonte do futuro», que vai ser apresentada no Congresso do PSD de 23, 24 e 25 de março.

No que respeita ao papel do Estado, o primeiro-ministro e presidente do PSD afirma ser a favor de «uma opção que repudia o Estado todo-poderoso que tudo pretende resolver, mas que afasta qualquer noção de Estado mínimo».

No seu entender, «ao Estado devem, cada vez mais, ser reservadas as funções essenciais de soberania, as funções de serviço público nos sectores estratégicos, com destaque para as falhas de mercado e a provisão não exclusiva de bens de mérito, e as funções de regulação e fiscalização nos restantes sectores».

«O papel de agente económico autónomo e direto» deve, por seu lado, concretizar-se «de modo tão supletivo e subsidiário quanto possível».

«Redesenhar o Estado Social»

Quanto às políticas sociais, escreve: «Em especial na saúde e na educação, precisamos de um Estado que garanta o fornecimento de serviços públicos de excelência, num quadro de liberdade de opção pelos cidadãos e de são complementaridade entre os vários prestadores desses serviços, assegurando-se que nenhum cidadão deixe de aceder a serviços de qualidade por razões económicas. Urge, pois, redesenhar o Estado Social, orientando-o mais na aceção de Estado-garantia do que na dimensão de Estado-prestador».

Por outro lado, Passos Coelho considera que num momento como o atual, «de crise económica, é fundamental estimular a participação cívica e assegurar um debate transparente e aberto sobre as escolhas políticas».

«É chegado o momento de elevar a qualidade da nossa democracia e levá-la mais longe», defende.

De acordo com o presidente do PSD e primeiro-ministro, «são necessárias reformas do sistema político que contrariem o alheamento dos cidadãos face aos seus deveres cívicos e à realidade político-partidária».

Passos Coelho acrescenta que, «tal como ficou expresso no programa eleitoral sufragado nas últimas eleições legislativas», entende «que o sistema político carece de dois aperfeiçoamentos fundamentais», um para «reforçar a proximidade entre cidadãos eleitores e eleitos» nas legislativas e outro para «aumentar a homogeneidade e transparência do sistema de governação» nas autarquias locais.

Reconfiguração dos círculos eleitorais»

No caso do Parlamento, o presidente do PSD reitera que a melhor solução é «a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais de menor dimensão, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência».

Esta reconfiguração «pode e deve ser conjugada com uma redução do número de deputados que, sem pôr em causa a representação proporcional, facilite a eficácia da intervenção política e parlamentar dos deputados eleitos e promova a maior operacionalidade e eficácia do próprio Parlamento», acrescenta.

Segundo Passos Coelho, a alteração da lei eleitoral da Assembleia da República, bem como a revisão da lei eleitoral das autarquias locais, que implicam uma maioria de dois terços, devem ser acordadas com o parceiro de coligação do PSD, o CDS-PP, e com o PS.

Quanto às autarquias locais, considera que deve ser consagrado «o princípio da homogeneidade e transparência do governo local garantido pela emergência dos executivos municipais a partir das assembleias municipais, dotando-os de uma natureza verdadeiramente executiva».
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EM BAIXO: Pedro Passos Coelho (Nuno André Ferreira/Lusa)
Pedro Passos Coelho (Nuno André Ferreira/Lusa)
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