O PSD já entregou, no Parlamento, o projeto de lei que converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos, para as campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas das campanhas. O BE também deu entrada de um diploma no mesmo sentido, com algumas diferenças nas percentagens de corte. 

O PSD propõe que o montante da subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos políticos seja "definitivamente reduzido em 10%". Quanto ao montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais, os sociais-democratas defendem que seja "definitivamente reduzido em 20%", e que os limites das despesas de campanhas eleitorais devem ser "definitivamente reduzidos em 20%".

Já o diploma do BE prevê uma redução de 10% nas subvenções partidárias e de 25% nas subvenções eleitorais, bem como uma redução de 50% dos limites de gastos com as campanhas eleitorais, o que também força uma redução do financiamento público da campanha já que as subvenções são pagas em função das despesas, e o fim da isenção do pagamento de vários impostos de que beneficiam os partidos políticos.

As justificações

"Propomos que todos os cortes que estão em hoje em vigor, seja no financiamento da atividade partidária, seja no financiamento das campanhas eleitorais, que são transitórios porque a lei determina que vigorem até a 31 de dezembro de 2016, passem a vigorar de forma permanente", declarou o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, esta manhã, à saída da conferência de líderes onde ficou agendada para dia 27 de outubro a discussão em plenário do diploma dos sociais-democratas.

No mesmo dia serão debatidos em plenário diplomas do BE e do CDS-PP que visam a redução do financiamento partidário.

A proposta dos centrista ainda não deu entrada na Assembleia da República, mas destina-se a pôr fim à isenção do IMI de que beneficiam os partidos políticos.

O PSD ainda não se pronunciou oficialmente sobre os diplomas do BE e do CDS-PP, mas o líder parlamentar social-democrata já referiu que, na sua perspetiva "não se deve estigmatizar os partidos".

A questão tem estado fora da agenda do PS.

Cortes começaram em 2010 mas só por três anos

O corte de 10% na subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos foi introduzido em 2010 e, na altura, ficou estabelecido que a "redução temporária" deveria vigorar até final de 2013.

No mesmo período - entre 2010 e 2013 - foi também estabelecida a redução temporária de 10% da subvenção pública destinada ao financiamento das campanhas eleitorais e o ‘corte' temporário de 10% dos limites das campanhas eleitorais.

Já em 2013, a redução de 10% na subvenção aos partidos políticos foi prorrogada até 31 de dezembro de 2016 e foi elevada para 20%, até à mesma data, a redução das subvenções destinadas às campanhas eleitorais, assim como ao limite das despesas de campanha eleitoral.