O PS questionou esta sexta-feira o Governo sobre queixas que diz ter recebido envolvendo os processos de transmissão de propriedade de automóveis, procurando os socialistas saber o que está a ser feito para minorar a situação.

«Tem sido recorrente a apresentação de situações em que os ex-proprietários dos veículos automóveis são importunados pela Autoridade Tributária (AT), solicitando o pagamento do Imposto Único de Circulação. Esta situação torna-se mais preocupante quando ocorre a alienação a stands de automóveis e os mesmos não efetuam o novo registo de propriedade», começam por escrever os socialistas, numa pergunta assinada por 11 deputados e à qual a agência Lusa teve acesso.


No texto, endereçado à ministra das Finanças e ao ministro da Economia, o PS sublinha que «muitas das vezes, os particulares efetuam a alienação [do automóvel], e perante a ausência do registo pelo adquirente, ficam obrigados a efetuar pedidos de apreensão para obrigar o novo proprietário a registar o carro em seu nome».

Todavia, frisam ainda os socialistas, constata-se que «mesmo efetuando posteriormente o cancelamento da matrícula, decorridos os prazos e depois de serem pagos os montantes que decorrem destes atos, continua a ser exigido o pagamento dos impostos a quem alienou as viaturas».

«Confirmam os problemas que são suscitados nesta pergunta?», interrogam os parlamentares socialistas na missiva destinada a Maria Luís Albuquerque e António Pires de Lima.


O PS quer ainda saber se está a ser desenvolvido "mais algum trabalho para alteração da lei vigente para que estas situações deixem de ocorrer" ou se existe algum grupo de trabalho que envolva o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a AT para o estudo de situações deste género.