O PSD anunciou hoje nove iniciativas legislativas sobre mercado de arrendamento, entre as quais a descida no IRS da taxa sobre as rendas já no próximo Orçamento e um aumento nas deduções com imóveis para os jovens.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva explicou que as medidas, algumas já entregues no parlamento, outras a entregar nos próximos dias, irão tentar “conjugar três valores”

“O primeiro é o valor do equilíbrio necessário, delicado, entre os inquilinos e senhorios. O segundo, o valor da estabilidade: é preciso que o arrendamento tenha uma lógica de estabilidade, e não uma lógica muito momentânea, e o terceiro o da sensibilidade social”, defendeu.

As propostas do PSD dividem-se em dois grupos: um de medidas destinadas a aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento – com o objetivo de regular os preços – e outro dirigido aos setores mais vulneráveis da sociedade.

Em primeiro lugar, o PSD propõe diferenciar a taxa especial dos rendimentos prediais para contratos com duração superior a dois e cinco anos.

“A perspetiva do PSD é muito diferente do Governo e de outros partidos: deve haver confiança entre as partes e uma redução imediata do IRS pago sobre rendas, que deve passar de 28 para 25% já no Orçamento do Estado para 2019”, sublinhou o deputado do PSD António Costa Silva.

Essa redução, explicou, seria gradual conforme os contratos forem sendo renovados até um valor mínimo de 14%, manifestando a oposição do PSD de “contratos de muito longo prazo”.

O PSD quer também revogar o adicional do Imposto Municipal de Imóveis (AIMI), introduzido pelo atual Governo, que considera “punir” quem investe, apenas para arrecadar mais receita.

A criação de um seguro de renda – que traria mais garantias aos proprietários e eliminaria a necessidade de fiadores – e de um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público são outras das medidas propostas.

Nesta última, o Estado cederia de forma temporária às autarquias património imobiliário público inativo, muitas vezes devoluto, para que as Câmaras procedam à sua colocação no mercado de arrendamento.

O PSD quer ainda dinamizar a Comissão Nacional de Habitação, que quer a funcionar como um regulador do setor e integrada no IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), e aperfeiçoar o Balcão Nacional do Arrendamento, criado pelo anterior executivo PSD/CDS-PP.

Dentro das medidas de cariz mais social, o partido quer alargar a contratos posteriores a 1990 medidas para os grupos mais vulneráveis já previstas quando liderou o governo.

Assim, os sociais-democratas defendem a criação de subsídios de arrendamento para pessoas com mais de 65 anos e para aquelas com um grau de deficiência igual ou superior a 60% que tenham diminuição comprovada da sua capacidade financeira, bem como para as famílias numerosas e monoparentais “em situação de forte vulnerabilidade económica e social”.

Finalmente, neste pacote legislativo, o PSD introduz uma medida destinada aos jovens até 30 anos, que passariam a poder deduzir até 750 euros os encargos com imóveis, sendo dedutível à coleta 20% dos valores suportados.

Questionado porque razão o PSD não apresentou este pacote a tempo de ser incluído na discussão que decorreu hoje no plenário – com diplomas do Governo e de todos os partidos à exceção do PSD e do CDS-PP – Adão Silva considerou que a discussão de hoje foi “marcada de forma intempestiva”.

“Este debate não tem um momento apenas, é um debate muito aberto e não deve ficar enclausurado”, defendeu, manifestando a expectativa de que as propostas do PSD possam ser debatidas na próxima semana num agendamento potestativo do CDS-PP sobre arrendamento marcado para 10 de maio.

Por outro lado, o vice-presidente da bancada do PSD disse esperar que as iniciativas do partido “sejam consideradas no debate mais amplo”, que terá lugar na comissão parlamentar de Ambiente, já que todas as iniciativas hoje debatidas na generalidade baixaram sem votação à discussão na especialidade.