O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares assegurou esta quinta-feira que entre o Governo e a maioria parlamentar "não há reféns", mas "trabalho coletivo", e garantiu que algumas reformas não são feitas porque o PS também não as quer.

"Alguns talvez não consigam compreender mas na relação entre Governo e maioria parlamentar não há reféns, (...) há parceiros e há trabalho coletivo na construção de convergências para melhorar a vida dos portugueses", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, numa declaração política na comissão permanente da Assembleia da República, que se realizou esta tarde.

Numa intervenção onde quis reafirmar "a matriz dos valores que guiam a ação do Governo", Pedro Nuno Santos recordou o objetivo de valorizar a democracia e a dignificação do parlamento, sublinhando que a relação entre o executivo socialista e a maioria parlamentar do BE, PCP e PEV representa "um inédito aprofundamento" da democracia.

"Melhor representação política não produz apenas uma democracia mais rica, produz também uma governança mais plural e exigente para a qual contribuem todos os partidos que compõem o Governo", declarou, rejeitando a existência de "reféns" na relação entre executivo e maioria parlamentar.

Sublinhando que a devolução de rendimentos não é apenas importante como instrumento macroeconómico, mas também "uma devolução de dignidade", o secretário de Estado vincou que o que mais custa à oposição é que o atual executivo esteja a mostrar que é possível governar com sucesso "sem esmagar salários e pensões e sem comprimir os direitos sociais".

Além disso, continuou, os portugueses também sabem que o Governo "não maquilha, nem esconde a situação económica e social e o país atravessa".

"Portugal não vive na eminência da catástrofe como a oposição apregoa todos os dias, mas procura ainda sair de uma grave crise que dura há vários anos", referiu, rejeitando, contudo, a ideia que a saída da crise tem de ser feita pelo "empobrecimento coletivo".

Pedro Nuno Santos assegurou ainda que o Governo não fará as reformas que a direita faria se estivesse no poder, considerando que permanece ainda a ideia que fazer reformas é privatizar empresas, serviços públicos e liberalizar todas as áreas da vida humana.

"Essas reformas não fazemos, não por causa do BE, do PCP ou do PEV, mas porque o PS também não as quer", assegurou.

No início da sua declaração política, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares notou ainda a capacidade de "surpreender" do CDS-PP.

"Ainda há pouco fazia parte de um Governo que liderou o maior aumento de impostos da história da nossa democracia e que fez o maior ataque à classe média", disse, lembrando a forma "brutal" como foi aumentado o IRS.

"Agora, o CDS está rendido à classe média", sustentou.

 

Carlos César elogia parceiros e critica oposição “enciumada”

Também no parlamento, o presidente do PS enalteceu a postura dos parceiros dos acordos que viabilizaram a estabilidade da atual solução governativa face a uma oposição "enciumada" e "destrutiva".

O também líder parlamentar socialista, Carlos César, elogiou os "partidos que aprovaram a investidura do Governo" (BE, PCP e PEV), os quais "nunca se demitiram dos seus compromissos, mas nunca os colocaram em transgressão com a estabilidade a que se vincularam e com os interesses e a defesa do país dentro e fora de fronteiras".

"Os portugueses, dia após dia, conviveram com uma oposição enciumada, ensimesmada, desinteressada das alternativas e desanimadora. Confrontámo-nos frequentemente com uma oposição partidária destrutiva, que aposta na desilusão e no insucesso coletivo como se deles pudesse tirar proveito", comparou, referindo-se a PSD e CDS-PP.

O deputado do PS avaliou "pior o PSD que o CDS, que ainda se predispõe a dizer ao que vem", ao passo que os sociais-democratas preferem apostar "no deserto para medrar". César culpou os anteriores elencos governativos liderados por Pedro Passos Coelho das "incapacidades" enfrentadas ainda por Portugal, designadamente o aumento da dívida e a crise bancária "que negligenciou e encobriu".

"Dotámos o Estado de um Governo novo, o país de um novo rumo e os portugueses de uma nova esperança. Pusemos termo a uma orientação governativa que deixara de ter apoio da maioria dos portugueses", congratulou-se, destacando uma "relação digna com a União Europeia" e as aprovações de um programa de Governo, do Orçamento do Estado para 2016 e de objetivos como o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade.

O líder parlamentar reconheceu os "tempos difíceis" em termos globais, mas optou por valorizar diversos dados macroeconómicos como o crescimento da economia "em cadeia, desde final de 2015", citando exemplos de países que cresceram menos (Áustria, França e Itália), o aumento das exportações ou a baixa na taxa de desemprego.

Segundo César, há "menos 57 mil pessoas nos programas ocupacionais do que em junho de 2015" e o atual Governo, "em apenas um semestre", criou "41 mil empregos líquidos, enquanto o anterior, em quatro anos e meio, destruiu 240 mil".