O projeto do PS para a reversão faseada dos cortes salariais no setor público em 2016, que será votado na sexta-feira, tem os apoios garantidos do Bloco de Esquerda, Os "Verdes" e PAN (Pessoas Animais Natureza).

Neste ponto, o PCP tem um projeto alternativo ao dos socialistas, prevendo a extinção total dos cortes no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento para 2016, e reservou o seu sentido de voto face ao diploma do PS para a altura das votações.

As deputadas de "os Verdes" Heloísa Apolónia e do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua referiram à agência Lusa que a reversão faseada dos cortes salariais no setor público, com a sua total eliminação no início do último trimestre de 2016, constam das posições conjuntas que ambas as forças políticas assinaram com o PS.

Pelo contrário, no acordo político entre o PCP e o PS, não está previsto qualquer posição concertada sobre esta matéria dos cortes salariais.

Fonte parlamentar disse à Lusa que também o deputado do PAN votará a favor do diploma, o que significa que, ainda que o PCP se abstivesse, o mesmo seria aprovado.

Da fatia de 80 por cento do valor dos cortes salariais ainda a repor aos trabalhadores da administração pública, o PS entende que o ritmo de devolução deverá ser dividido em quatro fases ao longo de 2016, no início de cada trimestre (20 por cento em cada um), até à sua extinção em outubro do próximo ano.

O diploma do PCP prevê a extinção integral dos cortes salariais assim que o Orçamento do Estado do próximo ano seja publicado.

Para o período de transição, entre 1 de janeiro próximo e a entrada em vigor do novo Orçamento, o diploma do PCP prevê a manutenção da situação atual.

Já com o novo Orçamento em vigor, segundo a proposta do PCP, o Governo ficará autorizado "no prazo de 30 dias" a aprovar "as condições de pagamento dos retroativos remuneratórios relativos à diferença entre o montante de 2015 e o valor da respetiva remuneração integral".