O PS apresentou um projeto de resolução para «desencadear um processo parlamentar de audição pública» para identificar soluções para «o problema do endividamento», sem nunca falar em reestruturação ou renegociação da dívida pública.

O projeto de resolução do PS, divulgado esta segunda-feira, será discutido na quarta-feira na Assembleia da República, a par de iniciativas do BE e do PCP, a propósito do debate em plenário da petição baseada no «Manifesto dos 74» que visa a reestruturação da dívida e que recolheu mais de 36 mil assinaturas.

A iniciativa do PS, que nunca menciona nem a reestruturação nem a renegociação da dívida, pretende «desencadear um processo parlamentar de audição pública, incluindo a audição por parte da Assembleia de personalidades relevantes, especialistas na matéria» com o objetivo de identificar «soluções responsáveis e exequíveis para o problema do endividamento, que permitam simultaneamente um crescimento sustentado da economia do país».

Na exposição de motivos, o projeto do PS sublinha que o partido «reconhece que o problema da dívida pública não é um problema exclusivamente português, sendo essencial uma solução à escala europeia».

Por outro lado, os socialistas referem ainda que «uma dívida elevada é um sério obstáculo a um crescimento sólido e duradouro da economia portuguesa e a defesa dos valores sociais europeus» e realça o compromisso do partido com «rigorosas práticas de gestão orçamental» e o «respeito pelas normas constitucionais».

Por estas razões, o PS considera que a Assembleia da República, enquanto «órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses», deve desencadear este processo de discussão pública sobre «o problema da dívida pública», lembrando que até o Governo, pela voz da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já disse que o parlamento seria o local indicado para este debate.

O PS não deixa de criticar a atitude do atual Governo sobre a questão da dívida. «A política que o Governo português prosseguiu ao longo dos últimos anos, baseada numa austeridade reforçada e numa estratégia de empobrecimento, contribuiu para o avolumar da dívida e para dificultar qualquer política de recuperação económica sustentada», refere o texto do projeto, que defende que «os portugueses não se podem resignar a uma justificação que se refugia num discurso político de que não é possível encontrar melhores respostas para o problema do endividamento».

Recordando que a petição assente no Manifesto dos 74 - e que foi subscrita, entre outros, pelo atual líder parlamentar socialista Ferro Rodrigues - chega a Assembleia da República com mais de 36.000 assinaturas, o PS sublinha que «importa que a Assembleia da República responda positivamente ao apelo ao debate» que os signatários desta petição formulam.