A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira em votação final global o projeto de lei apresentado pela deputada socialista Isabel Moreira para consagrar a proibição da discriminação de cidadãos transexuais nos locais de trabalho.

O texto deste diploma já tinha sido objeto de votação por unanimidade, na especialidade, em reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social realizada na quarta-feira.

Este projeto que «consagra expressamente a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho» foi apresentado em outubro passado pela deputada socialista Isabel Moreira.

«Seria incompreensível, em face da discriminação vivida diariamente em função da identidade de género no mundo do trabalho, que o legislador não introduzisse essa alteração no Código de Trabalho. Numa audição realizada pela subcomissão da igualdade, na Assembleia da República, no final da sessão legislativa passada, todas as forças políticas foram sensíveis a esta questão e ninguém se opôs», alegou Isabel Moreira quando apresentou o seu diploma.

Na votação na generalidade, realizada em janeiro passado, o projeto teve os votos favoráveis de todas as bancadas da oposição, sendo viabilizado pela maioria PSD/CDS através da abstenção.