O PCP questionou, esta quarta-feira, se Paulo Mota Pinto chegou a demitir-se efetivamente do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), uma medida que anunciou após a sua nomeação para o BES, que não chegou a acontecer.

«Essa demissão foi concretizada? Era bom obter uma clarificação dessa questão», afirmou o deputado comunista António Filipe na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O deputado do PSD Hugo Velosa afirmou que, como Paulo Mota Pinto é deputado, deverá, em primeiro lugar, ser o próprio a esclarecer se permanece como presidente do conselho de fiscalização do SIRP.

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, anunciou, na sequência destas intervenções, que procederá a esses esclarecimentos junto de Paulo Mota Pinto, que em julho foi nomeado para a presidência não executiva do BES (atual Novo Banco) e para o conselho estratégico daquele banco e na sequência dessa nomeação anunciou que sairia da fiscalização das secretas.

António Filipe referiu que um último relatório proveniente do conselho de fiscalização do SIRP já não continha a assinatura de Paulo Mota Pinto, mas disse que a sua demissão nunca tinha sido totalmente esclarecida.