O PCP acusa o Governo de querer «destruir a contratação coletiva de trabalho» e «reduzir» os salários dos trabalhadores do setor privado com as alterações propostas ao código do trabalho.

«Dando o dito por não dito, fazendo o contrário do que recentemente afirmaram ser a posição do Governo, o Governo anunciou mais uma alteração ao código do trabalho, que visa destruir a contratação coletiva de trabalho e reduzir rapidamente os salários dos trabalhadores do setor privado», afirmou esta segunda-feira o deputado do PCP Jorge Machado, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.

O deputado comunista adiantou que o Governo quer «acelerar e facilitar a caducidade dos contratos coletivos de trabalho e impedir que direitos como os prémios de assiduidade, subsídio de turno, pagamento acrescido do trabalho noturno, de isenção de horário de trabalho ou cláusulas que compensem a penosidade, subsistam para os trabalhadores que os conquistaram».

Os comunistas consideram também que esta nova alteração ao código do trabalho é «mais uma declaração de guerra aos trabalhadores visando a redução de salários» e constitui «mais um feroz ataque aos sindicatos e ao papel que cumprem na defesa dos trabalhadores».

Jorge Machado salientou que esta proposta de lei, juntamente com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), confirma que o Governo «pretende continuar o saque aos rendimentos de todos os trabalhadores e reformados do nosso país».

Em resposta, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca referiu que esta proposta do Governo faz parte «do pacote de ataque aos portugueses e aos direitos», criticando as políticas de «empobrecimento» e o «ataque aos rendimentos do trabalho».

«Abalroar a contratação coletiva significa aplicar a lei da selva nas relações laborais», disse a deputada do BE.

O deputado do PCP criticou ainda o «silêncio da troika nacional», referindo-se ao facto de nenhum deputado do PSD, CDS-PP e PS terem feito qualquer comentário à sua declaração política.